TC vai antecipar fiscalização de gastos públicos

O Tribunal de Contas do Paraná (TC) inicia neste semestre a verificação de documentos e a legalidade dos gastos públicos ao longo do ano fiscal e não no ano seguinte, como ocorre atualmente. Isso significa que as despesas deste ano dos gestores públicos passarão por uma verificação prévia ainda em 2011 e não mais somente em 2012, quando ocorrerá a prestação formal de contas. Na prática, a medida antecipa a fiscalização nas 399 prefeituras e Câmaras de Vereadores do estado e órgãos municipais ligados a elas. Inicialmente, a prestação de contas do governo do Paraná, da Assembleia Legislativa e das autarquias e entidades estaduais continuam a ser fiscalizadas no modelo antigo.

Com o novo método de trabalho, o TC espera antever a possibilidade de fraudes e a problemas burocráticos na prestação de contas dos municípios, já que os erros de documentação são a causa de 80% das desaprovações de contas julgadas recentemente, segundo o próprio tribunal.

Prefeituras

A fiscalização durante o exercício financeiro em vigor será possível porque as prefeituras, por exemplo, devem prestar contas a cada dois meses ao TC, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até hoje, os técnicos do tribunal reuniam as informações no Sistema de Informações Municipais, sem analisá-las no momento em que eram enviadas.

Porém, o TC irá precisar enfrentar a deficiência tecnológica de boa parte das cidades, já que esse modelo de fiscalização é facilitado pelo processo eletrônico em todos os documentos que circulam no meio digital. Atualmente, a grande maioria das informações são enviadas ao tribunal em papel. A expectativa é que até a metade deste ano pelo menos 50% das prestações de contas seja feita integralmente em meio digital até porque a implantação do processo eletrônico no TC é recente e funciona desde fevereiro deste ano.

Modelo

Apesar disso, o presidente do TC, Fernando Guimarães, acredita que a partir deste novo modelo de trabalho abre-se a possibilidade para o tribunal acompanhar mais de perto os gastos públicos e abrir mais cedo investigações sobre possíveis ilegalidades. Além disso, Guimarães crê que a medida irá melhorar os julgamentos dos conselheiros, já que vários problemas burocráticos das contas públicas poderão ser evitados ao requisitar antes os documentos que faltam ao processo.

O professor de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em finanças públicas, José Guilherme da Silva Vieira, afirma que a iniciativa do TC é "louvável", mas ele acredita que irão faltar técnicos para implementar este tipo de fiscalização para todas as prefeituras.