TC volta a suspender licitação da publicidade

Por determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC), a prefeitura de Curitiba publicou ontem, em Diário Oficial, o comunicado de suspensão da licitação para contratação de até quatro agências para prestação de serviços de publicidade em 2014. A decisão do corregedor-geral do TC Ivan Bonilha é da última quarta-feira e mantém decisão anterior, de dezembro do ano passado. A licitação prevê um gasto máximo de R$ 20 milhões para a publicidade da prefeitura neste ano. A abertura dos envelopes estava prevista para o próximo dia sete de abril.

A denúncia de supostas irregularidades no edital de licitação foi feita ao TC pelo advogado Angelo Gomes de Pedroso, de Curitiba. Em dezembro, Bonilha havia acatado quatro pontos da representação: grau de endividamento máximo dos participantes fixado sem justificativa e em porcentual menor que o usual (60%, quando em outras licitações chega a 80%); impossibilidade de participação de micro e pequenas empresas e de se admitir a comprovação de inscrição no Simples nacional como prova dessa condição; e exigência de vínculo empregatício entre as agências e seus profissionais.

Na decisão desta semana, o corregedor considera que, apesar de a prefeitura ter suprimido alguns itens do edital, como o que trata da previsão de grau de endividamento máximo, ainda há questões que impõem a suspensão do certame. Bonilha cita, por exemplo, o item que tratava da forma e prazos para apresentação da documentação por micro e pequenas empresas, que também foi suprimido.

O corregedor analisa que, com a exclusão, a prefeitura não esclarece se "deve ou não ser permitida a participação das microempresas e empresas de pequeno porte, diante do significativo valor das contratações pretendidas". A necessidade de comprovação de vínculo empregatício dos trabalhadores foi eliminada, mas Bonilha citou que a prefeitura incluiu a exigência de que os profissionais devam ter pelo menos quatro anos de atuação em suas funções.

Bonilha avalia ainda que a prefeitura descumpriu decisão cautelar do Tribunal quando republicou, no último dia três, o novo edital de licitação. A concorrência deve ficar suspensa até o julgamento do mérito da representação, sob risco de multa diária de R$ 2,5 mil.