TCE cobra melhorias no sistema de controle interno do governo do PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) cobrou melhorias no sistema de controle interno das finanças do governo estadual durante uma reunião entre equipes dos dois órgãos na manhã desta quinta-feira (14). Segundo o TCE-PR, as ferramentas de gestão do governo são muito burocráticas, pouco transparentes e não contêm dados de todas as secretarias. O governo vai desenvolver, em conjunto com membros da equipe de transição, um plano de trabalho para aprimorar os pontos de controle.

O encontro contou com a presença do conselheiro Fernando Guimarães, presidente em exercício do TCE, e de Cícero Gonçalves de Oliveira, secretário de estado de Controle Interno, e das equipes dos órgãos. De acordo com Oliveira, a reunião foi um pedido da nova secretaria estadual, com objetivo de reafirmar os compromissos assumidos para as melhorias das técnicas de gestão. "Assumi a secretaria em maio com o compromisso de regulamentar o controle interno e foi o que fizemos. Estamos tomando todas as medidas cabíveis para melhorar nosso sistema", diz.

Segundo o TCE, falta transparência para as informações orçamentárias e financeiras da gestão, se comparada com o espaço destinado aos programas sociais, na página do governo na internet. Para o tribunal, a ausência de um sistema integrado e efetivo de controle interno no governo estadual é uma falha grave, remanescente de gestões anteriores.

O Executivo deve apresentar um plano de ação e monitoramento, que contemple soluções para as falhas apontadas, até 7 de dezembro, quando se completam 60 dias da entrega do parecer do TCE-PR em relação às contas de 2009. O parecer teve 14 ressalvas, 38 determinações e 51 recomendações. A equipe de transição do governador recém-eleito Beto Richa já recebeu uma cópia do documento.

A data de entrega do plano de ação pode ser prorrogada, em razão dos trabalhos integrados entre as equipes do atual e próximo governo. Independentemente do prazo, o governo deve indicar as medidas que já foram adotadas, ao menos parcialmente.

A equipe do TCE-PR que vai analisar as contas do exercício de 2010, coordenada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, foi representada no encontro por Angelo Bizineli, da 2ª Inspetoria de Controle Externo.