Decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicada no domingo (1º), determina que o ex-prefeito de Ponta Grossa e atual deputado estadual Péricles de Mello (PT) devolva R$ 1,5 milhão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A devolução se deve a irregularidades na prestação de contas de um convênio entre a Secretaria e a Prefeitura de Ponta Grossa no ano de 2003. Péricles disse nesta segunda-feira (2) que vai recorrer da decisão.
O TCE acatou Recurso de Revista e reduziu o valor a ser devolvido, fixado anteriormente em R$ 3,3 milhões. Em 2003, Péricles, que foi prefeito de Ponta Grossa na gestão de 2001 a 2004, firmou convênio com a Sesa e recebeu R$ 3,7 milhões para obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal e do Hospital da Criança em Ponta Grossa.
Segundo Péricles, a obra foi paralisada na época porque a empreiteira não cumpriu os prazos. A Secretaria Municipal de Finanças, na época, transferiu o dinheiro para outra conta, mas posteriormente, o recurso retornou à conta original. "Foi um erro, mas o dinheiro voltou à conta", disse o ex-prefeito. Ele considerou ainda que "é justo" que ele pague os juros pelos dias em que o recurso ficou em outra conta, mas não considera viável o pagamento dos R$ 1,5 milhão estipulado pelo TCE. "É muito, eu vou recorrer", comentou.
Em decisão anterior, o TCE fixava a devolução do recurso também pelo sucessor de Péricles, o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (que atuou na gestão de 2005 a 2008), mas a decisão atual não cita o sucessor.
Mesmo pagando emendas, governo deve aprovar só parte do pacote fiscal – e desidratado
Como o governo Lula conta com ajuda de Arthur Lira na reta final do ano
PF busca mais indícios contra Braga Netto para implicar Bolsonaro em suposto golpe
Não é só nos EUA: drones sobrevoam base da Força Aérea americana e empresas estratégicas na Alemanha