TCE do Rio condena Delta e servidores a devolver R$ 3,3 milhões

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) condenou a Delta Construções S/A e funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias (região metropolitana do Rio) ligados à secretária de obras a devolverem aos cofres do município R$ 3,3 milhões.

O valor corresponde ao prejuízo que "diversas irregularidades" detectadas pelo TCE-RJ na escavação das obras de construção do hospital municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e de melhorias na avenida Presidente Kennedy e na rodovia 105, que a atravessa a cidade.

Após a inspeção realizada no período de entre setembro e outubro de 2007, o tribunal instaurou um processo para apuração do prejuízo e identificar os responsáveis.

"A condenação foi proferida em caráter solidário, ou seja, todos os responsáveis pelas irregularidades terão que arcar juntos com a devolução dos R$ 3,3 milhões", diz o TCE, em nota.

Além da devolução dos recursos, foram aplicadas multas no valor total R$ 50.946,00. O TCE não informou o valor a ser devolvido pela Delta nem a multa aplicada à construtora.

Histórico

Por 7 votos a 1, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) retomou nesta quarta-feira (14) restrições impostas pela CGU (Controladoria-Geral da União) à Delta Construções, considerada inidônea para realização de contratos com o poder público.

A Delta, do empresário Fernando Cavendish, ficou conhecida em 2012, em meio à Operação Monte Carlo da Polícia Federal e por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A subsidiária Técnica, por sua vez, foi criada pela Delta e, de acordo com a CGU, para burlar as restrições e funcionar como um "espelho" da companhia principal.

Procurados, representantes da Delta não foram localizados até a publicação da reportagem.