TCE manda Cassio Taniguchi devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta terça-feira (5) que o ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi devolva mais de R$ 200 mil aos governos municipal e estadual. A decisão é referente as prestações de contas de uma campanha publicitária de 1999, bancada em parte pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A decisão foi unânime, mas cabe recurso.

Segundo os órgãos técnicos do TCE, o processo de licitação para a escolha da agência publicitária Opus Múltipla Comunicações para a realização da campanha publicitária "Cidadão no Trânsito" teria sido fraudulento. Segundo a Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE, a assinatura da ordem de serviço e as notas fiscais têm datas anteriores às do julgamento das propostas das empresas concorrentes.

A campanha custou R$ 227.704,20. Do total, R$ 200 mil foram repassados pelo Detran e deverão ser devolvidos ao erário estadual. Os pouco mais de R$ 27 mil restantes foram pagos pela prefeitura. A decisão prevê que o dinheiro seja devolvido com correções monetárias, que serão calculadas pela Diretoria de Execuções (Dex) do TCE.

O julgamento foi realizado pela 1ª Câmara do TCE e cabe recurso na decisão. Taniguchi pode recorrer ao Pleno do TCE. O prazo para o ingresso do pedido de revisão da decisão é de 15 dias após a publicação do acórdão na página na internet dos Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná.

Outro lado

A assessoria de imprensa de Taniguchi disse por meio de nota que "dentro dos prazos legais cabíveis no processo" seu advogado, Júlio César Henrichs, tomará as devidas providências". A nota ainda informa que o ex-prefeito possui documentos suficientes para provar a legalidade no processo de contratação da empresa.

Cassio Taniguchi foi prefeito de Curitiba durante dois mandatos - de 1997 a 2004. Foi eleito em 2006 deputado federal e é atualmente Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente no Distrito Federal.

O diretor administrativo-financeiro da Opus Multipla, João Namir Moro, disse que não tinha conhecimento sobre o processo e só se manifestaria depois de se inteirar do assunto.