TCE multa Silvio Barros por falha em licitação

• 0

O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros (PP) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pela falha em um processo licitatório. O órgão considerou irregular o não fracionamento de um dos dois lotes do pregão presencial que a Prefeitura promoveu em 2010 para manutenção de frota. A decisão foi emitida no dia 19 de setembro e divulgada no site do TCE nesta terça-feira (8).

Segundo o tribunal, o primeiro lote previa, sob valor limite de R$ 368 mil, serviços de funilaria, pintura, mecânica e elétrica para os ônibus e micro-ônibus municipais. Já o segundo abrangia hidráulica, elétrica, vidraçaria, mecânica, ar-condicionado, radiador, troca de óleo e filtros, borracharia e auto-socorro, dentro do orçamento máximo de R$ 1 milhão. No entendimento do TCE, essa segunda relação foi extensa e custosa demais para constituir um único lote.

Barros foi multado em R$ 691,13 em função da falha formal do instrumento convocatório do pregão. "O Tribunal descartou a aplicação de multa proporcional ao dano, face à efetiva prestação dos serviços conforme os termos pactuados", informou a assessoria do TCE.

O ex-prefeito pode recorrer da decisão do Tribunal Pleno. A reportagem tentou contato com Silvio Barros, mas ele não foi localizado para comentar o assunto. O procurador jurídico da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, também foi procurado, mas estaria participando de uma reunião e não retornou a ligação até as 16 horas desta terça.