TCU abre processo contra Petrobras por obras em refinaria

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler abriu processo contra a Petrobras por suposta falta de transparência na licitação para obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Zymler quer punir responsáveis por terem atrapalhado a fiscalização do órgão de controle, que não teria recebido dentro do prazo os documentos solicitados à estatal.

Segundo dados do TCU, a Petrobras abriu concorrência para a realização de remanescente das obras da Unidade de Abatimento de Emissões Atmosféricas, uma das unidades da refinaria pernambucana. Pelas regras, o valor da obra não é divulgado antes da disputa.

O TCU pediu os dados, como planilhas de custos e valores de referência, para fiscalizar se estavam com preços e procedimentos adequados. A Petrobras não os havia encaminhado até segunda-feira (1/6). O tribunal pode receber os dados, contanto que não os divulgue.

O ministro Zymler então ameaçou suspender a concorrência. A empresa decidiu enviar na terça (2/6) os dados ao tribunal.

“Tais fatos revelam-se graves, principalmente diante do histórico recente da companhia, de acordo com o ministro, que lembrou das dificuldades por que passa a empresa por causa de problemas nas contratações. Causa espécie que a entidade, mesmo diante das cobranças da sociedade e dos compromissos assumidos por maior transparência e compliance, sonegue documentos ao TCU e convoque licitação sem que tenha sequer concluído o seu orçamento estimado do objeto.”

Segundo o ministro, o processo de fiscalização já foi atrapalhado e, por isso, será aberto procedimento para responsabilizar os funcionários da empresa que sonegaram os documentos. As informações sobre o processo também foram enviadas ao ministro de Minas e Energia e aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro lado

A alegação da estatal para não enviar as planilhas, no entanto, foi que a estimativa de custos e a memória de cálculo ainda não haviam sido finalizados, estavam na fase de possíveis ajustes dias antes da concorrência ser aberta.

Nesse tipo de disputa, a Petrobras não informa os valores previamente, apenas o que quer ser realizado. As empresas convidadas pela empresa estatal apresentam um custo para a obra e a Petrobras contrata o menor preço.

O valor, contudo, deve estar dentro de uma margem (para mais e para menos, em torno de 20%) do preço definido pela empresa. Pelo que informou ao TCU, esse custo da obra ainda não estava definido.

A estatal disse ainda que só enviaria as informações sobre custos após o início da disputa. A Petrobras publicou em seu site um comunicado sobre o caso.

“A Petrobras esclarece que já entregou todos os documentos solicitados pelo TCU em relação à licitação da unidade SNOx da Refinaria Abreu e Lima. Como o processo licitatório ainda está em curso, não há contratos nem pagamentos feitos pela empresa. Esclarece, ainda, que não há qualquer relação entre esta licitação e os contratos investigados pela Operação Lava Jato.

Os documentos abordados pelo TCU nesta quarta-feira (3/6) foram solicitados no dia 29 de abril deste ano. Em 11 de maio, a Petrobras fez a primeira remessa de documentos em resposta a este pedido, seguida de solicitação formal da companhia ao tribunal para que a segunda entrega ocorresse até o dia 5 de junho. A conclusão integral das remessas ocorreu no dia 2 de junho.

A Petrobras reitera que continuará contribuindo ativamente com todas as investigações e auditorias em curso.”