TCU acha mais responsáveis por prejuízo de US$ 792 milhões em Pasadena

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o número de responsáveis por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A área técnica da corte concluiu que, além dos 14 ex-dirigentes da Petrobras já implicados, outros executivos tiveram participação no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Delatores da Operação Lava Jato revelaram que houve pagamento de propina na transação.

A inclusão de novos nomes foi discutida nos últimos dias por auditores destacados para analisar a compra da refinaria. Ao menos mais quatro pessoas devem passar a responder às tomadas de contas especiais em curso, entre elas o ex-gerente de Inteligência de Mercado da área Internacional, Rafael Mauro Comino. Ele foi um dos alvos da 20.ª fase da Lava Jato, deflagrada em novembro, cujo objetivo foi aprofundar as investigações sobre o esquema de corrupção na aquisição da Pasadena.

Fora ex-dirigentes da Petrobras, o TCU também mira representantes do grupo belga Astra, que vendeu os ativos para a estatal brasileira.

O tribunal concluiu em 2014 que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas – uma em 2006 e outra em 2012. Na ocasião, os auditores entenderam que 14 executivos deram causa às perdas, determinando que eles respondessem às tomadas de contas, processos que visam ao ressarcimento. Dez deles estão com os bens bloqueados, incluindo o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró e Renato Duque (Serviços).

A previsão é de que o ministro Vital do Rêgo, relator dos processos, peça ao plenário que também aprove a indisponibilidade dos bens dos novos responsáveis, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Antes disso, no entanto, a corte precisa apreciar embargos de alguns dos ex-dirigentes que estão sendo processados.

O TCU também avalia eventual responsabilização de ex-conselheiros de Administração da Petrobras, entre eles a presidente afastada Dilma Rousseff. Auditores afirmam que não há, por ora, consenso a respeito.

A reportagem revelou, em 2014, que a presidente Dilma deu aval à compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006. Na época, ela era ministra da Casa Civil e chefe do Conselho de Administração da Petrobras. Em nota ao jornal, a presidente justificou que se baseou num parecer falho, elaborado por Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do negócio. Do contrário, assegurou, não votaria a favor. O ex-diretor, preso na Lava Jato, é hoje um dos delatores da operação.

A reportagem não localizou Rafael Comino e representantes do grupo Astra.