TCU fez justiça, diz Adams
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, comemorou o entendimento da maioria do Tribunal de Contas da União (TCU) que votou contra o bloqueio patrimonial da presidente da Petrobras, Graça Foster. "O tribunal fez justiça para a Petrobras, fez justiça para a administração da Petrobras, que tem procurado agir sempre com cuidado, com cautela e com a melhor prática de gestão", disse Adams, ao sair do tribunal. O caso foi suspenso, pela terceira vez, após o pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Apesar do adiamento, que segundo Cedraz deve durar duas semanas, a maioria dos ministros já votou a favor da presidente da estatal no caso.
- Ex-diretores da Petrobras recorrem ao plenário STF para desbloquear bens
- Petrobras diz ter enviado 'voluntariamente' documentos sobre doações de Graça ao tribunal
- Responsável por Pasadena é apenas Cerveró, diz Costa
- Dilma sobe tom em defesa de Graça Foster e ataca gestão tucana
- Doação de bens de Graça Foster não é ilegal, diz Temer
- Graça Foster e Cerveró doaram imóveis após caso Pasadena
A presidente da Petrobras, Graça Foster, conseguiu nesta quarta-feira (27) maioria no Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir que seus bens sejam declarados indisponíveis por irregularidades na compra da refinaria Pasadena, nos EUA. Apesar dos votos favoráveis à ela, a decisão foi adiada pela terceira vez. Cinco ministros se posicionaram contra e dois a favor da indisponibilidade. O ministro Aroldo Cedraz pediu vistas, adiando a decisão.
Os ministros analisaram na tarde desta quarta-feira (27) recurso apresentado pela Petrobras para anular a decisão de aplicar a indisponibilidade de bens não apenas da presidente da estatal como de outros diretores por prejuízo de US$ 792 milhões (R$ 1,7 bilhão) apontados pela corte de contas.
Em julho, o TCU ordenou o bloqueio dos bens de 11 diretores da companhia que foram responsabilizados pelos prejuízos de US$ 792 milhões (R$ 1,7 bilhão) apontados pelo órgão na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Eles teriam de ressarcir o prejuízo.
Por um erro da corte de contas, na ocasião, a atual presidente da estatal não foi incluída na lista de responsabilizados.O relator do caso, ministro José Jorge, decidiu responsabilizar Graça Foster por ela ter determinado que a Petrobras somente comprasse a segunda metade da refinaria depois do final de todas as disputas judiciais com o sócio no negócio. A decisão fez o preço ficar aproximadamente US$ 90 milhões mais caro.
Ao tratarem do caso nesta tarde, cinco ministros entenderam que não caberia a indisponibilidade de bens nesse item específico, relacionado à determinação de se esgotar as ações judiciais para encerrar sociedade e comprar os 50% restantes de Pasadena.
Nesta quarta, apenas o ministro Augusto Shermann acompanhou o voto do relator do caso, que reiterou sua posição pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. Ele havia retirado o processo da pauta na reunião da última quarta-feira (20) após a notícia publicada pelo jornal O Globo informando que a presidente da companhia e o ex-diretor da Área Internacional da empresa Nestor Cerveró doaram imóveis a parentes após o escândalo sobre a compra da refinaria texana. "A referida notícia é verdadeira", atestou nesta quarta José Jorge, afirmando que, no caso de Graça Foster, a transferência de bens começou antes mas"se consumou" depois que o processo contra ela estava em curso no TCU.
Jorge, contudo, avaliou não serem necessárias medidas adicionais contra a presidente da estatal pela decisão que, segundo a Petrobras foi tomada para "evitar futuro conflitos entre herdeiros".