Quatro ministros do TCU são ligados à oposição
Quando o presidente Lula começou a criticar o Tribunal de Contas da União (TCU), governistas reclamaram que as recomendações para paralisar obras federais tinham motivação política pois quatro dos nove ministros do órgão têm ligação com partidos de oposição. Com isso, foi aberto o debate sobre a necessidade ou não de se mudar a forma de indicação dos ministros do TCU.
Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vem dando sinais de insatisfação com a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas, o futuro não é nada promissor para o governo federal. Até o fim de 2010, quando se encerra a gestão Lula, o órgão quer zerar o estoque de processos referentes aos períodos anteriores a 2009. Atualmente, há cerca de 6 mil ações pendentes, das quais pelo menos 70% são antigas. Essa força-tarefa, apesar de não ter como objetivo promover uma varredura na atual administração federal, tende a acirrar ainda mais os ânimos petistas.
O descontentamento do Planalto tem relação direta com o ritmo de trabalho do TCU. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base nos relatórios trimestrais e anuais do órgão revela que, no primeiro semestre de 2009, o número de licitações e contratos suspensos cautelarmente pelo órgão aumentou 61% em relação ao mesmo período de 2005, durante a primeira gestão de Lula. Passou de 23 para 37.
Outras ações fiscalizatórias também foram ampliadas, como o número de responsáveis condenados (62%) e o julgamento dos atos de pessoal (97%), referentes a contratações. Com isso, o TCU calcula que o valor do benefício potencial das ações de controle passou de R$ 2 bilhões para R$ 6,93 bilhões. Os dados de 2005 referem-se ao ano inteiro, divididos pelos dois semestres, pois não havia informações completas desse período.
A ampliação das atividades gerou muitas investidas do presidente Lula e de seus ministros contra o TCU. A pressão aumentou a partir de setembro, quando o órgão recomendou a paralisação de 13 obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No fim de outubro, Lula atribuiu ao TCU a responsabilidade pelos atrasos nos projetos federais e anunciou a disposição de criar um órgão "inatacável" para decidir sobre a paralisação de obras.
Esses "atrasos", na verdade, são decorrentes de paralisações determinadas pelo Congresso Nacional. Apesar de o TCU fazer a recomendação da suspensão de obras, por encontrar indícios de irregularidades, cabe aos parlamentares acatar a sugestão ou não.
Mas, para Lula, seria interessante a criação de um novo órgão de controle. "Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de nível superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Porque, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do desenvolvimento", disse, na ocasião.
De acordo com o secretário-geral do controle externo do TCU, Paulo Wiechers, o aumento das ações de controle e monitoramento é decorrência de uma iniciativa do presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, que tomou posse neste ano. "Ele estipulou como meta o aumento da produtividade dos servidores e a redução dos estoques de processos represados", afirma Wiechers.
O quadro de servidores do tribunal aumentou entre 2005 e 2009, passando de 2.188 para 2.553. "Adotamos mecanismos de gestão de pessoas, com a flexibilidade da carga horária, novas práticas de reconhecimento e a vinculação das metas à avaliação de desempenho." O investimento em tecnologia de informação também foi importante para a ampliação das ações do TCU, garante Wiechers.
O secretário-geral ressalta que o TCU não tem nenhuma intenção em investigar um governo em particular. Mas, segundo Wiechers, esse é um ano atípico, pois os trabalhos estão sendo acelerados para zerar o estoque de processos. Depois disso, haverá uma tendência de estabilidade, o que pode proporcionar tempos mais tranquilos para o próximo presidente da República. "O aumento das ações fiscalizatórias se deve ao próprio aperfeiçoamento dos métodos. Não significa que o governo federal esteja cometendo número maior de equívocos do que era cometido no passado por esse mesmo governo ou por outros que o antecederam. Quer dizer apenas que estamos aperfeiçoando a nossa capacidade de detecção de arquivos."
Para o jurista Kiyoshi Harada, o TCU cumpre apenas com suas obrigações constitucionais. Segundo ele, o governo federal exagera ao reclamar da interferência do tribunal no andamento das obras. "O TCU não pode sustar diretamente um contrato. O que é feito é que é enviada uma representação ao Congresso, que deve cobrar explicações do presidente. Se não houver resposta no prazo de 90 dias e se os parlamentares não tomarem as providências cabíveis, daí sim, caberá ao TCU agir", explica.
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Interatividade
O fato de a fiscalização ter ficado mais rigorosa significa que o TCU "persegue" o governo ou o órgão apenas cumpre seu papel?
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