TCU ampliou a fiscalização no segundo mandato de Lula

Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vem dando sinais de insatisfação com a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas, o futuro não é nada promissor para o governo federal. Até o fim de 2010, quando se encerra a gestão Lula, o órgão quer zerar o estoque de processos referentes aos períodos anteriores a 2009. Atualmente, há cerca de 6 mil ações pendentes, das quais pelo menos 70% são antigas. Essa força-tarefa, apesar de não ter como objetivo promover uma varredura na atual administração federal, tende a acirrar ainda mais os ânimos petistas.

O descontentamento do Planalto tem relação direta com o ritmo de trabalho do TCU. Levantamento feito pela Gazeta do Povo com base nos relatórios trimestrais e anuais do órgão revela que, no primeiro semestre de 2009, o número de licitações e contratos suspensos cautelarmente pelo órgão aumentou 61% em relação ao mesmo período de 2005, durante a primeira gestão de Lula. Passou de 23 para 37.

Outras ações fiscalizatórias também foram ampliadas, como o número de responsáveis condenados (62%) e o julgamento dos atos de pessoal (97%), referentes a contratações. Com isso, o TCU calcula que o valor do benefício potencial das ações de controle passou de R$ 2 bilhões para R$ 6,93 bilhões. Os dados de 2005 referem-se ao ano inteiro, divididos pelos dois semestres, pois não havia informações completas desse período.

A ampliação das atividades gerou muitas investidas do presidente Lula e de seus ministros contra o TCU. A pressão aumentou a partir de setembro, quando o órgão recomendou a paralisação de 13 obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No fim de outubro, Lula atribuiu ao TCU a responsabilidade pe­­los atrasos nos projetos federais e anunciou a disposição de criar um órgão "inatacável" para decidir so­­bre a paralisação de obras.

Esses "atrasos", na verdade, são de­­­­­­­­correntes de paralisações determinadas pelo Congresso Nacional. Ape­­­­­sar de o TCU fazer a recomendação da suspensão de obras, por encontrar indícios de irregularidades, cabe aos parlamentares acatar a sugestão ou não.

Mas, para Lula, seria interessante a criação de um novo órgão de con­­trole. "Precisamos criar instrumentos, talvez uma câmara de ní­­vel superior, inatacável, para decidir. Senão, o país fica atrofiado. Por­­­que, se um remar pra frente e cinco para trás, a gente nunca vai ganhar a medalha de ouro do de­­senvolvimento", disse, na ocasião.

De acordo com o secretário-geral do controle externo do TCU, Paulo Wiechers, o aumento das ações de controle e monitoramento é decorrência de uma iniciativa do presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, que tomou posse neste ano. "Ele estipulou como meta o aumento da produtividade dos servidores e a redução dos estoques de processos represados", afirma Wiechers.

O quadro de servidores do tribunal aumentou entre 2005 e 2009, passando de 2.188 para 2.553. "Adotamos mecanismos de gestão de pessoas, com a flexibilidade da carga horária, novas práticas de reconhecimento e a vinculação das metas à avaliação de desempenho." O investimento em tecnologia de informação também foi importante para a ampliação das ações do TCU, garante Wiechers.

O secretário-geral ressalta que o TCU não tem nenhuma intenção em investigar um governo em particular. Mas, segundo Wiechers, es­­se é um ano atípico, pois os trabalhos estão sendo acelerados para ze­­rar o estoque de processos. Depois disso, haverá uma tendência de es­­ta­­bili­­dade, o que pode proporcionar tempos mais tranquilos para o pró­­ximo presidente da República. "O aumento das ações fiscalizatórias se deve ao próprio aperfeiçoamento dos métodos. Não significa que o governo federal esteja cometendo número maior de equívocos do que era cometido no passado por esse mesmo governo ou por outros que o an­­tecederam. Quer dizer apenas que estamos aperfeiçoando a nossa ca­­pacidade de detecção de arquivos."

Para o jurista Kiyoshi Harada, o TCU cumpre apenas com suas obrigações constitucionais. Segundo ele, o governo federal exagera ao reclamar da interferência do tribunal no andamento das obras. "O TCU não pode sustar diretamente um contrato. O que é feito é que é enviada uma representação ao Congresso, que deve cobrar explicações do presidente. Se não houver resposta no prazo de 90 dias e se os parlamentares não tomarem as providências cabíveis, daí sim, caberá ao TCU agir", explica.

* * * * * * *

Interatividade

O fato de a fiscalização ter ficado mais rigorosa significa que o TCU "persegue" o governo ou o órgão apenas cumpre seu papel?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br. As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.