TCU aperta o cerco ao uso de bolsa científica

Brasília - O Tribunal de Contas da União condenou, na semana passada, o engenheiro ambiental Luciano Fleischfresser, hoje professor na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a devolver aos cofres públicos R$ 282,3 mil. Ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Fleisch­­fresser decidiu não voltar ao Brasil quando terminou seu doutorado e ficou por sete anos dando aula no estado americano de Okla­­homa. O engenheiro é o caso mais recente de condenação para uma prática que se tornou comum.

Em 2008 e neste ano, o TCU condenou 23 ex-bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a devolverem R$ 10,1 milhões ao Tesouro Nacional por terem se recusado a voltar ao país depois de concluídos os estudos pagos pelo governo brasileiro. Fleischfresser voltou ao Brasil em 2007, mas o processo continuou correndo no TCU. Procurado pela reportagem, disse que não tinha sido avisado nem quis comentar o caso.

Até hoje, Capes e CNPq têm registrado 316 bolsistas inadimplentes, além dos já condenados pelo TCU. São 76 na Capes e 240 no CNPq. Outros 66 fizeram acordos com os órgãos e estão devolvendo os recursos investidos na formação. Só a Capes está recebendo, em parcelas, outros R$ 2 milhões. "O número é pequeno. O Brasil tem uma das mais insignificantes fugas de cérebros entre todos os países em desenvolvimento porque nós temos emprego. Falta pessoal aqui", diz o presidente da Capes, Jorge Guimarães. "Mas não há perdão. Nos casos das pessoas que não voltam, não abrimos mão de receber os recursos de volta. A lei nos garante isso."

As condenações são sustentadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2008, em que se considerou como quebra de contrato o fato dos doutorandos não voltarem ao Brasil – essa é uma norma prevista no acordo assinado na hora da concessão da bolsa.

De fato, o número de bolsistas que não retornam ao país é pequeno, especialmente se comparado a bolsas concedidas para o exterior. Em 2008 foram 4,2 mil apenas na Capes, entre doutorado, especialização e mestrado. Nos últimos dez anos, mais de 30 mil pessoas foram estudar fora do Brasil financiadas pela Capes, e número semelhante pelo CNPq.

Ainda assim, os dois organismos – que mais concedem bolsas no Brasil – decidiram, paulatinamente, diminuir os investimentos nos doutorados plenos, em que o candidato faz todo o curso no exterior – e se concentrar no chamado doutorado sanduíche, em que parte dos estudos é feita fora, mas a conclusão acontece no Brasil. "É mais seguro, mas também é mais barato. Com os recursos que se manda um no pleno, manda-se quatro no sanduíche", afirma Guimarães.

Os doutorados plenos concentram-se hoje em áreas em que o Brasil ainda tem poucos cursos. É o caso das engenharias – especialmente na área marítima. "É um investimento necessário. O que se espera é que eles voltem e ajudem a formar novos cursos no Brasil", explica o presidente da Capes.