TCU aponta 18 irregularidades no sistema de licitações

Os sistemas de licitações e compras da União, usados por diversos órgãos federais, têm uma série de irregularidades que abrem brechas para fraudes e podem causar prejuízo aos cofres públicos. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou 18 irregularidades no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as contratações, e no Comprasnet, que é o portal de compras do governo federal para aquisição de bens e serviços comuns. As duas ferramentas são de responsabilidade do Ministério do Planejamento.

De acordo com a auditoria feita pelo TCU, os sistemas têm problemas estruturais – as bases de dados não são confiáveis e os controles para inibir a ocorrência de falhas e fraudes são ineficientes – e operacionais, causados por gestores e servidores.

Entre as falhas apontadas estão a contratação de empresas condenadas por improbidade administrativa e declaradas inidôneas; aquisição de itens em quantidade superior ao permitido pelas atas; casos de empresas diferentes, mas com sócios em comum, participarem da mesma licitação; contratação de empresas cujos sócios são servidores do órgão contratante; e contratos firmados com empresas pertencentes a parlamentares.

Outra falha recorrente foi a falta de iniciativa do poder público em punir empresários que deixaram de honrar suas propostas. Isto é, eles foram declarados vencedores em determinado certame, mas depois desistiram, ou não apresentaram a documentação necessária. No entanto, não foram punidos e repetiram a mesma coisa em outras licitações.

Envolvidos

Não é possível saber exatamente quais órgãos públicos cometeram as irregularidades apontadas, pois o TCU determinou que essa informação permaneça em sigilo. Mas algumas das recomendações feitas na auditoria são endereçadas ao próprio Tri­­bunal de Contas da União, ao Ministério da Defesa, à Câmara e ao Senado; e ao Conselho Na­­cional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que orientem as instituições sob sua atuação para evitarem as falhas.

A auditoria sugere que os órgãos passem a punir as empresas que cometam irregularidades nos processos licitatórios; que acompanhem o cadastro das empresas declaradas inidôneas; que se atenham aos limites e prazos de compras quando usarem o sistema de registro de preços (SRP); que não usem SRP de órgãos municipais ou estaduais e que só iniciem o processo após ampla pesquisa de mercado; que verifiquem se entre os sócios das empresas contratadas há servidores do próprio órgão; e que façam planejamento adequado das compras, entre outras coisas.

Outro lado

O Ministério do Planejamento tem 60 dias para encaminhar ao TCU um plano de ação com as medidas que adotará para sanar os problemas. O órgão foi procurado ontem para comentar a auditoria, mas informou, via assessoria de imprensa, que só o fará depois que for notificado.

Entretanto, no relatório do TCU, consta que o ministério recebeu um relatório preliminar, no qual afirma que as conclusões e propostas apontadas pelo tribunal remetem à necessidade de aperfeiçoamento operacional e legal do Siasg e do Comprasnet. O ministério informou ainda da existência de diversas ações em curso para aprimoramento dos sistemas.