Problemas
Veja as principais irregularidades encontradas nas licitações feitas por meio do portal Comprasnet, segundo o TCU:
Contratos firmados pela administração pública federal com empresas pertencentes a parlamentares.
Empresas diferentes, mas com os mesmos sócios, apresentam propostas para a mesma licitação.
Contratação de empresas declaradas inidôneas ou condenadas por improbidade.
Contratos que foram aditivados em mais de 25% do valor inicial, ou dentro do limite, mas antes do prazo mínimo de 180 dias.
Empresas participantes de pregões cujos sócios são membros da respectiva comissão de apoio, ou são de servidores públicos do órgão contratante.
Empresários que não cumprem propostas apresentadas continuam participando de outras licitações.
Contratações decorrentes de registro de preço para compra de itens em quantidade superior a 100% do definido em ata.
Contratos assinados após o prazo máximo de validade da ata de registro de preços e uso de registro de preços de outras esferas administrativas.
Utilização irregular do benefício de desempate por microempresas e empresas de pequeno porte.
Existência de contratos não cadastrados no sistema (apesar da irregularidade, não causaram impacto nas contas dos órgãos auditados).
Os sistemas de licitações e compras da União, usados por diversos órgãos federais, têm uma série de irregularidades que abrem brechas para fraudes e podem causar prejuízo aos cofres públicos. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou 18 irregularidades no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as contratações, e no Comprasnet, que é o portal de compras do governo federal para aquisição de bens e serviços comuns. As duas ferramentas são de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
De acordo com a auditoria feita pelo TCU, os sistemas têm problemas estruturais as bases de dados não são confiáveis e os controles para inibir a ocorrência de falhas e fraudes são ineficientes e operacionais, causados por gestores e servidores.
Entre as falhas apontadas estão a contratação de empresas condenadas por improbidade administrativa e declaradas inidôneas; aquisição de itens em quantidade superior ao permitido pelas atas; casos de empresas diferentes, mas com sócios em comum, participarem da mesma licitação; contratação de empresas cujos sócios são servidores do órgão contratante; e contratos firmados com empresas pertencentes a parlamentares.
Outra falha recorrente foi a falta de iniciativa do poder público em punir empresários que deixaram de honrar suas propostas. Isto é, eles foram declarados vencedores em determinado certame, mas depois desistiram, ou não apresentaram a documentação necessária. No entanto, não foram punidos e repetiram a mesma coisa em outras licitações.
Envolvidos
Não é possível saber exatamente quais órgãos públicos cometeram as irregularidades apontadas, pois o TCU determinou que essa informação permaneça em sigilo. Mas algumas das recomendações feitas na auditoria são endereçadas ao próprio Tribunal de Contas da União, ao Ministério da Defesa, à Câmara e ao Senado; e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que orientem as instituições sob sua atuação para evitarem as falhas.
A auditoria sugere que os órgãos passem a punir as empresas que cometam irregularidades nos processos licitatórios; que acompanhem o cadastro das empresas declaradas inidôneas; que se atenham aos limites e prazos de compras quando usarem o sistema de registro de preços (SRP); que não usem SRP de órgãos municipais ou estaduais e que só iniciem o processo após ampla pesquisa de mercado; que verifiquem se entre os sócios das empresas contratadas há servidores do próprio órgão; e que façam planejamento adequado das compras, entre outras coisas.
Outro lado
O Ministério do Planejamento tem 60 dias para encaminhar ao TCU um plano de ação com as medidas que adotará para sanar os problemas. O órgão foi procurado ontem para comentar a auditoria, mas informou, via assessoria de imprensa, que só o fará depois que for notificado.
Entretanto, no relatório do TCU, consta que o ministério recebeu um relatório preliminar, no qual afirma que as conclusões e propostas apontadas pelo tribunal remetem à necessidade de aperfeiçoamento operacional e legal do Siasg e do Comprasnet. O ministério informou ainda da existência de diversas ações em curso para aprimoramento dos sistemas.