TCU aponta 73 obras irregulares

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Brasília (AG) – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves e recomendou a paralisação de 73 obras públicas, que não poderão receber recursos do Orçamento da União em 2006. O resultado desta fiscalização, realizada entre março e agosto deste ano, foi entregue ontem pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e encaminhado à Comissão Mista de Orçamento no Congresso. Em 32 obras foram identificados fortes indícios de sobrepreço e em outras 17 de superfaturamento.

No Paraná, o TCU encontrou, segundo o relatório, "irregularidades graves no processo licitatório" da construção e pavimentação de 21 km na BR 487, que liga a cidade de Porto Camargo a Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, não é possível divulgar quais problemas foram encontrados na licitação.

"O relatório do Tribunal vai auxiliar o Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária de 2006. A auditoria do TCU é uma ajuda à transparência. Os recursos para essas obras constarão do Orçamento, mas somente serão liberados se as irregularidades forem sanadas", declarou Renan Calheiros, depois de receber as informações do Tribunal.

De um total de 415 empreendimentos fiscalizados, no valor de R$ 19,3 bilhões, foram constatadas irregularidades em 206 obras, que somam R$ 2 bilhões. Em 93 obras foram constatadas irregularidades graves, mas os técnicos concluíram que não seria necessário interromper o seu andamento.

O TCU realiza a fiscalização e acompanhamento sistemático das obras públicas para subsidiar o Orçamento da União, desde 1999, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na fiscalização deste ano, foram identificadas irregularidades graves com recomendação de paralisação em 11 novas obras, que não faziam parte das listas anteriores encaminhadas ao Congresso.

Entre as novas estão a ampliação do sistema de transmissão Tucuruí; a modernização do sistema Furnas, em Minas Gerais; as obras da ponte Brasil_Peru, na BR-317 e a expansão de linhas de transmissão em Mato Grosso.

De 131 obras fiscalizadas no Departamento de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), 74 apresentaram irregularidades graves, sendo que em 34 foi recomendada a paralisação.