O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é ineficiente, não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. É o que aponta auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos.
O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, o petista Tarso Genro. Ganhou o apelido de "PAC da Segurança" em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento, o esteio de obras do governo federal. Teoricamente, o programa busca controlar e reprimir a criminalidade com políticas sociais e ações de proteções às vítimas, incluindo capacitação e ajuda de custo aos beneficiados. Para tanto, o ministério firma parceria com governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais (ONGs).
A auditoria foi realizada entre setembro e dezembro, abrangendo convênios celebrados entre 2008 e 2010. A análise técnica deu base para a decisão tomada pelos ministros do tribunal em junho - e divulgada ontem -, em que uma série de determinações foram enviadas ao ministério.
Resposta
Em nota, o ministério disse que vai acatar as recomendações do TCU e que "tem adotado medidas para dar mais rigor à fiscalização". "Nos novos convênios, serão submetidas exigências aos entes para reforçar e pormenorizar critérios e tornar mais severa a fiscalização dos projetos e ações."
Tarso Genro não quis dar entrevista sobre a auditoria do TCU. Em nota enviada por sua assessoria, ressaltou que a execução dos convênios é de responsabilidade de Estados e municípios. Para fiscalizar os projetos, Tarso alegou ter colocado equipes do controle interno do Ministério da Justiça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.