TCU aponta irregularidades graves em contratos dos Correios

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Mais seis auditorias parciais promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos Correios apontam irregularidades graves em vários contratos da estatal, como direcionamento de editais, superfaturamento e pagamento de serviços não comprovados. Entre os contratos analisados está o de publicidade fechado com a SMP&B Comunicações Ltda, empresa de Marcos Valério de Souza, e o de fornecimento de endereço eletrônico permanente firmado com a BrT Serviços de Internet S/A.

No contrato com a SMP&B, por exemplo, o TCU detectou: o recebimento de comissão pela agência sem a prestação de qualquer serviço, a subcontratação de Multiaction - também de propriedade de Marcos Valério - sem qualquer justificativa para coordenar evento patrocinado pela estatal, e o pagamento de despesas sem comprovação. Embora o contrato com a SMP&B já tenha sido rescindido, o tribunal pretende convocar os representantes legais da agência, assim como os responsáveis nos Correios pelo acompanhamento do contrato para apresentarem sua defesa, mas antecipam a necessidade de ressarcimento aos cofres da estatal de pelo menos R$ 178.453,73, que ainda terão de ser corrigidos monetariamente.

Ao analisar o contrato para fornecimento de endereço eletrônico permanente, o TCU constatou problemas desde a elaboração do edital, na homologação da proposta vencedora e também na sua execução. De acordo com o tribunal, o edital incluiu cláusulas restritivas à competitividade. Foi identificado ainda superfaturamento na proposta vencedora, além de mascaramento do aumento de custo acima de 25% no termo aditivo em relação a valores de referência. Alguns deles chegaram a ficar 238% acima dos valores-base do contrato original.

Diante da comprovação dessas irregularidades, o TCU recomendou a retenção, pelos Correios, de todos os valores pagos indevidamente à BrT Serviços de Internet, cujo contrato original foi fixado em R$ 19.827.200,00. Além disso, o tribunal está disposto a convocar o ex-presidente dos Correios João Henrique Sousa e o ex-diretor Comercial Carlos Eduardo Fioravanti, ambos indicados para os cargos pelo PMDB, para prestar esclarecimentos sobre o contrato.

Foram detectados problemas também nos contratos para prestação de serviço de treinamento de servidores dos Correios. Apesar do valor de R$ 18.8191,518,24, a contratação da J.D.Edward foi realizada mediante inexigibilidade de licitação sem qualquer justificativa plausível na avaliação do tribunal. Outro contrato que levantou suspeitas do TCU foi o de aquisição de selos lacres para caixetas, em razão de irregularidades na reavaliação do pregão. O mesmo ocorreu em concorrência para contratação de prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede de atendimento. Os documentos foram recebidos na semana passada pela CPI dos Correios.