TCU aponta problemas da gestão Lula

• 0

As contas do último ano da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2010) foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com 8 ressalvas e 23 recomendações. O parecer do órgão agora será avaliado pelo Congresso Nacional, que pode manter o parecer de aprovação ou rejeitá-lo. As contas foram relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.

Mesmo aprovado, o relatório aponta vários problemas recorrentes da administração pública, principalmente em relação às dívidas de curto prazo (chamados restos a pagar), que cresceram 193% no últimos cinco anos, e chegaram a R$ 129 bilhões em 2010. Outro problema apontado foi a manutenção da baixa arrecadação de multas aplicadas por órgãos do governo que foi de apenas 4,7% dos valores aplicados.

O governo também não conseguiu solucionar o problema apontado em 2009 da falta de análise da prestação de contas dos convênios realizados. Outro problema apontado foi a terceirização de mão de obra. Segundo o relatório, há 18 mil trabalhadores irregulares nesta situação trabalhando para órgãos públicos e a despesa com esse tipo de contrato precário alcançou 9% de toda a despesa de pessoal do governo.

O relator fez críticas ao sistema de saúde, informando que o governo federal vem aumentando os gastos no setor (de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 63 bilhões ano passado) com mais transferências de recursos para estados e municípios. Mas o Ministério da Saúde não coordena e não fiscaliza com eficácia as transferências, fazendo com que os recursos sejam mal utilizados, apontou o TCU.

Já na educação, o governo recebeu elogio por ter reduzido a desproporção de recursos entre a educação superior e a educação básica. Em 2006, para cada R$ 1,00 aplicado na educação básica, eram enviados R$ 2,80 para a educação superior. A proporção caiu para R$ 1,20 em 2010.