TCU aprova contas do governo na gestão de 2009

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade e com ressalvas, as contas do governo federal relativas a 2009. Os ministros do tribunal acompanharam o voto do relator Raimundo Carreiro, que liberou a prestação de contas da União.

Uma das recomendações dos TCU é a verificação dos restos a pagar, ou seja, dos gastos que foram empenhados, mas ainda não foram pagos. Segundo levantamento do TCU, em 2005 o governo federal tinha R$ 39 bilhões em restos a pagar. Em 2009, esse valor passou para R$ 115 bilhões.

A análise do TCU nas contas do governo também fiscalizou os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tribunal avaliou que o programa tem uma taxa de execução de 60%, considerada satisfatória pelo ministro Raimundo Carreiro.

Apesar de o relator não ter feito críticas à prestação de contas do PAC, alguns ministros afirmaram que o programa não demonstra como deveria os gastos e que as metas seriam muito ambiciosas em relação à capacidade de alcance do governo.

"Na verdade, o PAC era um programa da área de infraestrutura que foi crescendo e, hoje, é um programa muito grande. A gente tem aquela sabedoria de que quando se cria muitas metas poucas são executadas. Talvez seja isso que esteja acontecendo, mas no geral pela extensão do programa e pelo seu alcance as metas alcançadas são relativamente auspiciosas", justificou o ministro Raimundo Carreiro.

Carreiro admitiu que o aumento dos gastos empenhados pelo governo que ainda não foram quitados pode gerar um problema para o próximo presidente. Mas o ministro garantiu que a fiscalização desse item vai continuar, porque o aumento de restos a pagar tem se repetido ao longo dos anos.

"Problema sempre tem, pro exemplo, na mudança de governo quando o presidente Fernando Henrique entrou também encontrou problemas. Certamente, um outro governo que entrar também poderá encontrar problemas, mas isso será solucionado de acordo com a legislação", afirmou o relator da prestação de contas.

Segundo Carreiro, o PAC é uma das aplicações de recursos que causa mais preocupação ao tribunal pelo tamanho do programa e pela importância das obras de infraestrutura para o crescimento do país.

"O PAC chama mais atenção pela sua grandeza, pelo alcance social. Eu não sei se no governo [Lula] será possível cumprir todo o PAC, pois muitos programas que estão inscritos ultrapassam o tempo de governo. Acredito que com a mudança de governo, é preciso aguardar para ver se vai continuar o PAC", afirmou.

Ao todo, o relatório do TCU fez 33 recomendações ao governo federal em relação às contas da gestão 2009. O documento, segue agora para análise do Congresso Nacional.

Multas

O TCU chamou atenção ainda do governo federal sobre a cobrança de multas aplicadas por órgãos públicos. Segundo o relator, a revisão desse item é uma das recomendações prioritárias, por causa do baixo nível de arrecadação.

Dados do relatório mostram que foram efetivamente arrecadados apenas 3,7% do total de R$ 25,8 milhões em multas aplicadas no ano de 2009. Carreiro ressalta que também é baixo o número de inscrições dessas dívidas no Cadastro Informativo de créditos de órgãos e entidades federais não quitados (CADIN).

"Há grande risco de a União não receber esse dinheiro, porque sem a inscrição no Cadin pode haver um prejuízo enorme para os cofres públicos com a prescrição dessas dívidas. A gente vê notícias de que tal agência reguladora aplicou multas astronômicas e depois não sabe mais sobre isso. Vamos continuar fiscalizando", afirmou o relator da prestação de contas do governo no exercício 2009.