TCU aprova mas faz ressalvas às contas do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade mas com 30 ressalvas, parecer favorável às contas de 2005 do governo federal. O relator, ministro Valmir Campelo, observou que o governo só conseguiu cumprir a exigência constitucional de investimentos na área de saúde porque considerou gastos de R$ 2 bilhões do programa Bolsa-Família em 2005 como sendo também de saúde. Segundo ele, o governo aplicou R$ 37,5 bilhões em saúde, R$ 422 milhões acima do mínimo exigido, graças ao acréscimo do Bolsa-Família.

O relator observou também que o governo federal gastou menos do que o exigido em programas de erradicação do analfabetismo e manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Segundo o relatório, foram investidos R$ 3,1 bilhões, o que equivale a 29,67% dos recursos previstos para estas áreas na Constituição. O correto seria aplicar pelo menos 30%. Assim, segundo o relatório, deixaram de ser aplicados R$ 34,4 milhões.

"Trata-se de ocorrência que merece ser ressalvada nas contas do chefe do Poder Executivo", diz o relatório.

O parecer aponta baixo investimento federal em segurança pública, destacando que os desvios de recursos provocados pela corrupção prejudicam o setor. Em 2005, os gastos federais em segurança representaram apenas 0,27% do total de despesas da União, percentual inferior ao 0,30% registrado em 2004. Embora ressalve que a responsabilidade maior pela segurança pública cabe aos estados, o relatório mostra baixa execução orçamentária nas ações federais: apenas 57% dos gastos previstos foram liquidados, atingindo 32% das metas físicas previstas.

O ministro-relator dedicou parte do relatório a falar de corrupção, defendendo maior integração dos órgãos fiscalizadores e apontando falta de estrutura da Polícia Federal e do Ministério Público para cumprir a tarefa. O relatório aprovado pelo TCU será enviado ao Congresso, onde os parlamentares darão a palavra final sobre a correção ou não das contas do governo Lula. Valmir Campelo lembrou que a análise de contas feitas pelo TCU se dá em cima das informações prestadas pelo governo. Por isso, não haveria surpresa no fato de o tribunal recomendar a aprovação das contas de 2005, justamente o ano em que o governo Lula foi acusado de envolvimento em escândalos de corrupção. Campelo lembrou que o órgão não tem poder para determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Ele disse que o tribunal poderá abrir novas investigações à medida que surjam indícios de corrupção.

O relatório diz que 61% dos convênios federais encerrados em 2004 ainda não tiveram as respectivas prestações de contas apresentadas. São 2.581 convênios firmados, geralmente com estados e municípios, no valor total de R$ 5,9 bilhões.