Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizaram nesta terça-feira a publicação dos editais de licitação do Programa de Concessões Rodoviárias e determinaram que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua nos editais os custos relativos ao passivo ambiental preexistente. Ela terá que condicionar o início da cobrança de pedágio à aprovação do cadastro do passivo ambiental existente.
A assessoria da ANTT informou que os editais serão publicados na segunda semana de janeiro. Já as audiências públicas sobre os editais começam na próxima semana. As novas exigências do TCU não deverão atrasar mais o processo.
As rodovias que serão licitadas são:
1 - BR-153/SP Divisa MG/SP - Divisa SP/PR2 - BR-116/PR/SC Curitiba - Divisa SC/RS3 - BR-393/RJ Divisa MG/RJ - Entro. BR116 (Via Dutra) 4,20 4,03 -4,074 - BR-101/RJ Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva5 - BR-381/MG/SP Belo Horizonte - São Paulo6 - BR-116/SP/PR São Paulo - Curitiba7 - BR-116/PR; BR 376/PR e BR 101/SC, Curitiba - Florianópolis8 BR-101/ES Divisa BA/ES - Divisa ES/RJ.