TCU condena tapa-buracos sem licitação

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, criticou nesta terça-feira a iniciativa do governo de dispensar licitações na contratação de empresas para a operação tapa-buracos, iniciada segunda-feira, em ano eleitoral. Ele vai cobrar explicações dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). Motta disse que não há justificativa para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) deixar de abrir licitações, uma vez que o abandono das estradas brasileiras não é surpresa para ninguém nem foi causado por um imprevisto capaz de justificar a dispensa.

- Vamos exigir que as estradas sejam feitas dentro do que prevê a lei, com preço e qualidade técnica adequados. Não podemos aceitar qualquer tipo de aventura. O que acontece hoje era perfeitamente previsível. Quando há abandono e falta de fiscalização e investimento, o que ocorre é o caos e a tragédia que se abatem sobre as rodovias - disse Motta.

O Dnit respondeu que dois acórdãos do próprio TCU, aprovados ano passado, determinam que o órgão tome providências em caráter emergencial para recuperar estradas estadualizadas pela medida provisória 82/2002, e que agora voltaram ao controle da União. Seria o caso da maior parte dos trechos que serão recapeados sem licitação. O caráter emergencial, segundo a assessoria, abre caminho para a dispensa das licitações.

A operação tapa-buracos promete recuperar até junho 26.500 quilômetros de estradas. O investimento será de R$ 440 milhões. Segundo o Ministério dos Transportes, 7.200 serão recuperados por empresas contratadas sem licitação. Nos demais trechos, o serviço será feito por empresas que já trabalham para o governo, mediante acréscimos nos contratos existentes.

Em ano de eleições, a exposição de obras em todo o país, à exceção do Acre e do Amapá, já virou bandeira de campanha para o PT e políticos governistas. Ontem o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, pré-candidato petista a governador da Bahia, acompanhou Nascimento durante vistoria em seu estado.

Nascimento vai hoje a Minas. Anteontem, quando lançou a operação no Distrito Federal e Goiás, foi acompanhado pelo deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que escapou de ter o mandato cassado por envolvimento no esquema do mensalão e poderá disputar o governo de Goiás.

Até o fim do mês, uma equipe técnica do TCU deverá começar a analisar a documentação da operação tapa-buracos. Em dezembro, o órgão pediu informações à Casa Civil e ao Ministério dos Transportes. O prazo terminou ontem, mas as respostas não vieram. Segundo a assessoria do TCU, o Dnit pediu o adiamento da data e deverá ser atendido. Nos próximos dias, analistas do tribunal e do governo devem reunir-se para discutir aspectos técnicos da operação, repetindo o que fizeram na semana passada.

Motta quer que o encontro com Dilma e Nascimento ocorra ainda em janeiro. Ele vai dizer aos ministros que "tem de haver uma razão muito forte" para justificar a dispensa de licitação. Uma delas a ocorrência de fenômenos climáticos imprevistos. Segundo o presidente do TCU, esse não é o caso das chuvas que todo ano danificam as estradas.

Anualmente, o TCU fiscaliza obras em andamento no país. Com base nesse programa, o tribunal envia ao Congresso lista de obras com indícios de irregularidades. O objetivo é evitar que os parlamentares destinem recursos a esses empreendimentos no orçamento.

Das empresas envolvidas na operação tapa-buracos, a Engesa Engenharia e Tescon Engenharia constam em investigações do TCU como tendo apresentado indícios de irregularidades graves. Motta afirmou, contudo, que não houve decisão final e, portanto, as empresas não estão inabilitadas a participar de licitações nem prestar serviços ao governo. Nascimento disse que não sabia de problemas envolvendo as empresas.