TCU critica flexibilização de licitações da Copa

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Depois de o governo afirmar que a flexibilização das licitações para a Copa de 2014 tinha o aval dos órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representante ao Senado ontem para dizer que não é a favor do texto aprovado terça-feira pela Câmara dos Deputados.

"Foi ventilado que o TCU teria participado da elaboração do texto. Foi uma medida provisória preparada pelo Executivo. O TCU foi convidado a apresentar sugestões e algumas foram acolhidas, outras não. Não seria correto afirmar que o TCU concorda com o texto do regime diferenciado de contratações", disse o secretário-adjunto de planejamento do tribunal, Marcelo Luiz Souza da Eira.

Ele representou o órgão em uma audiência pública no Senado para discutir o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O regime flexibiliza as regras de licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Durante quase toda a audiência, para cada posição do ministro do Esporte, Orlando Silva, o TCU rebatia com críticas. Houve apenas um ponto de consenso: o sigilo do orçamento inicial da obra, para os licitantes, pode evitar conluios. Mesmo assim, o TCU fez uma ressalva.

"O administrador, ao divulgar o preço inicial da obra, existe sim uma tendência dos licitantes oferecerem um preço perto da realidade. O que nos preocupa é que nem todos os administradores são honestos. Pode acontecer de alguém revelar o orçamento para um dos licitantes para direcionar", disse Eira.

Modelo

O ministro disse que o RDC moderniza a lei de licitações e poderia se tornar o modelo padrão de concorrência. "A visão que o governo tem é que, a partir da experiência internacional e de grandes empresas, é conveniente e importante, para além dos eventos esportivos, apresentar a proposta de modernização dessa legislação", defendeu Orlando Silva.

O TCU criticou a ideia de tornar o RDC o modelo padrão de licitações. "É importante frisar que são medidas aplicáveis a um evento com características muito específicas de prazo. Não há possibilidade de se afirmar que as regras do RDC deveriam ser extrapoladas e entrar na lei de licitações. Isso traria uma série de problemas", disse o secretário-adjunto.