Após uma reunião no gabinete da Presidência do TCU (Tribunal de Contas da União), os ministros da Corte decidiram que o pedido de suspeição do colega Augusto Nardes, relator das contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014, será analisado pelo plenário na quarta-feira (7), antes do julgamento sobre as finanças do governo. A decisão sinaliza uma derrota para o Planalto, que tentava ganhar tempo ao anunciar que pediria o afastamento de Nardes do caso neste domingo (3).
Adams compara Nardes com Moro para criticar ministro do TCU
Logo após protocolar oficialmente no Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de afastamento do relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, fez uma comparação entre Augusto Nardes, o relator no TCU, e o juiz Sergio Moro, que julga na primeira instância as investigações da Operação Lava Jato. “O tribunal é instância técnica, tenho defendido isso. Esse dirigismo que está na condução do relator não é permitido. Por que o juiz não pode falar com meios de comunicação sobre processos que conduz? Porque reduz a parcialidade. Vamos usar o exemplo do juiz Moro, que só fala nos autos”, disse Adams. Sobre Moro, Adams afirmou também que “ele só fala nos processos, nos despachos, nos autos”.
A decisão não foi unânime. Integrantes da Corte defenderam que, para evitar questionamento, o ideal seria avaliar a suspeição de Nardes na quarta-feira (7) e, em seguida, marcar uma nova sessão, ainda que extraordinária, para avaliar rapidamente as contas da presidente. A maioria, no entanto, entendeu que o assunto deveria ser encerrado logo, e que há precedentes para justificar esse procedimento, com base em julgamentos anteriores.
O governo pediu a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou sua posição em entrevistas sobre o tema e que teria analisado o caso com viés político. O regimento do TCU é omisso sobre o procedimento a ser adotado nesses casos, mas é de praxe que o presidente da Corte peça um parecer ao ministro que é alvo do questionamento, Nardes, nesse caso, e, após sua manifestação, indique um relator para o caso.
Depois disso, o plenário se manifesta sobre a suspeição. A posição majoritária da Corte nesta segunda (5), no entanto, foi a de que Nardes se pronunciará sobre a ação do governo contra ele antes da sessão de julgamento das contas de Dilma e que, em seguida, o plenário votará a favor ou contra a suspeição do ministro. A expectativa é de que ele tenha o apoio unânime dos colegas.
Após a ofensiva do governo, Nardes afirmou que não se considerava impedido para julgar o caso e que seu posicionamento no caso foi técnico.
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