TCU determina bloqueio de bens de ex-secretário do Turismo e mais 15

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decretou nesta quarta-feira (17) o bloqueio dos bens, pelo período de um ano, de Mário Moysés, ex-secretário-executivo do Ministério do Turismo e ex-presidente da Embratur, e de outros 15 suspeitos de desvio de dinheiro público, entre funcionários do ministério e empresários.

A proposta de bloqueio de bens, do ministro do TCU Augusto Nardes, foi aprovada pelo plenário do tribunal. Nardes é o relator das investigações que apuram as irregularidades nos convênios do Ministério do Turismo com entidades. O TCU determinou a abertura de investigação nesta quarta.

O bloqueio de bens é uma das medidas preventivas tomadas no âmbito da investigação. É motivado pelas suspeitas sobre dois contratos do ministério - um de R$ 2,75 milhões firmado com a Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur) para a realização de um diagnóstico da situação do turismo no Amapá; e outro de R$ 4,4 milhões com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), objeto da Operação Voucher da Polícia Federal, que na última semana prendeu 36 pessoas.

O Ibrasi, a Conectur e outras cinco empresas também tiveram os bens bloqueados. Entre os 16 que tiveram os bens bloqueados, estão o diretor-executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, e o presidente da Conectur, Wladimir Furtado.

Investigação

A investigação do TCU só é aberta mediante indícios de dano ao patrimônio público, como contratações com sobrepreço e não execução dos serviços contratados no convênio. Os responsáveis pelas empresas e os funcionários do Ministério do Turismo, envolvidos nos convênios, terão 15 dias para apresentar explicações ao TCU, a partir do momento em que foram comunicados da investigação.

O ministro relator dos casos, Augusto Nardes, determinou à Caixa Econômica Federal o bloqueio da conta do convênio entre o ministério e o Ibrasi para evitar eventuais novos repasses.

A auditoria do tribunal revelou índícios de uso de notas fiscais frias e empresas de fachada para driblar a aplicação dos recursos públicos. O ministro pediu ainda que as secretarias de finanças dos estados onde ficam as sedes das empresas comprovem a idoneidade das notas apresentadas nos convênios.

Segundo o TCU, caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis (empresários e gestores públicos) poderão ser condenados a devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos. Além da investigação no TCU, os suspeitos já respondem a inquérito na Justiça Federal pelo suposto desvios de verbas do Ministério do Turismo.

No caso dos funcionários do ministério, eles podem ter as contas rejeitadas e, com base na Lei da Ficha Limpa, ficarem inelegíveis por 8 anos, além de serem declarados inabilitados para ocupar cargos públicos de confiança por até 5 anos.