TCU determina corte de supersalários do Itamaraty no exterior

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o corte das remunerações pagas pelo Itamaraty no exterior que extrapolam o teto salarial previsto na Constituição. A votação durou menos de três minutos e o TCU deu um prazo de 60 dias para o Itamaraty cortar as remunerações e adequá-las ao teto, que é o salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil.

No cálculo para fins de adequação ao teto devem estar incluídos a remuneração básica, a gratificação por tempo de serviço no exterior e o chamado fator de correção cambial, que quase dobra os salários. O fator corrige diferenças cambiais de acordo com o custo de vida nos postos fora do país.

Apesar da determinação, os diplomatas que atuam fora do país ganharam um alívio: a indenização de representação no exterior (Irex) ficará fora do cálculo. O entendimento é de que a Irex tem caráter indenizatório, e não remuneratório, e portanto poderia ser excluída do teto. O benefício é utilizado para gastos inerentes ao exercício do cargo de representação.

O plenário concordou com o entendimento do relator, ministro Benjamin Zymler, de que o fator de correção cambial é ilegal e não pode ser aplicado como o Itamaraty faz atualmente.

Outra determinação aprovada foi a elaboração, num prazo de 120 dias, de um projeto de lei que crie regras claras sobre o pagamento do fator de correção cambial incidente sobre as parcelas componentes da remuneração. Devem ser levados em conta fatores como custo de vida e periodicidade de revisão da tabela a ser elaborada. O projeto deverá ser estudado pelo Itamaraty e pela Casa Civil, que o remeterão ao Congresso Nacional.

O TCU havia determinado o corte dos salários, a adequação ao teto constitucional e o fim do pagamento do fator de correção cambial em outubro de 2012, mas o órgão mudou de opinião, poucos dias depois, em razão de um recurso apresentado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A cúpula do Itamaraty recebia salários, com base nas folhas de pagamento de até fevereiro deste ano, que chegavam a R$ 59 mil. Toda a cúpula – 132 diplomatas – se encontrava nessa situação, com remunerações superiores aos dos ministros do STF e à da presidente Dilma Rousseff.

Dois entre dez servidores públicos federais em exercício fora do país recebiam acima do teto. De um universo de 2.129 servidores, 445 tinham supersalários. A grande maioria deles é de integrantes de carreiras do Itamaraty: administradores, analistas de sistema, oficiais de chancelaria, diplomatas da primeira à terceira secretaria, conselheiros e a cúpula do órgão – ministros de primeira e segunda classe, incluindo os embaixadores.