TCU determina que Correios retenha pagamentos à SMP&B

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, através de nota, nesta quarta-feira, ter determinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de medida cautelar, a retenção dos próximos repasses a serem feitos à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério de Souza.

De acordo com o tribunal, há irregularidades no contrato para prestação de serviços de publicidade. Os repasses totalizariam R$ 61.251,99 e já foram feitos "pagamentos indevidos relativos ao recebimento de comissão, pela SMP&B, sem a prestação de qualquer serviço, e ao sobrepreço na aquisição de bens ou na prestação de serviços contratados pela agência de publicidade", além da cobrança indevida de despesas vedadas no contrato.

O ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, informa na nota que o saldo de pagamentos pendentes à agência somava cerca de R$ 630 mil no último dia 19.

- Assim, se não for adotada uma ação tempestiva no sentido de reter os valores mencionados, a recuperação dos débitos ficará mais difícil, se estes se confirmarem, disse.

E ressalta que foram detectadas outras irregularidades, como um possível ilícito fiscal, que deverá ser comunicado aos órgãos fazendários competentes.

O tribunal fixou prazo de 10 dias para que a ECT e a SMP&B se pronunciem, e encaminhará cópia dos autos à CPI dos Correios e ao Ministério Público Federal.