Tribunal inicia cobrança por prejuízo de Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem dar início ao processo de cobrança do prejuízo causado por diretores e ex-diretores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Oito servidores da companhia serão notificados a devolver o dinheiro que o tribunal considerou que foi pago a mais. Eles terão os bens bloqueados por um ano.
O ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli; os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella e Ildo Luis Sauer; e o ex gerente da área internacional Luís Carlos Moreira da Silva são responsáveis pela compra de 50% da refinaria por um valor US$ 580 milhões acima do preço estimado. A atual presidente, Graça Foster, foi adicionada à lista de responsáveis pela assinatura de uma carta de intenções para a compra dos outros 50% por um valor US$ 79 milhões acima do preço.
Em julho deste ano, o TCU responsabilizou 11 dirigentes da estatal por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da refinaria. O órgão considerou que houve quatro atos dos administradores que levaram ao prejuízo. Após a decisão, a Petrobras e a AGU (Advocacia-Geral da União) entraram com recurso contra o acórdão do TCU. Esse recurso ainda não foi julgado. Nele, foram contestados dois dos quatro itens que levaram à condenação.
O relator do processo principal, ministro José Jorge, considerou que não havia justificativa para não iniciar o processo de cobrança relativo aos dois itens em que não houve contestação.
Folhapress
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão de pagamentos da Petrobras a empreiteiras responsáveis por quatro contratos das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Os pagamentos somam R$ 124,9 milhões. O valor seria repassado às empresas por causa de reajustes contratuais feitos a título de atualização monetária. Uma auditoria do TCU detectou irregularidades nesses reajustes e um superfaturamento de R$ 367,8 milhões somente devido a esse problema.
Do total supostamente superfaturado, R$ 242,8 milhões já foram pagos até abril deste ano, conforme o tribunal. O restante (os R$ 124,9 milhões retidos de forma cautelar pelo TCU) seria repassado até a inauguração da segunda parte da refinaria, prevista para maio do ano que vem. Abreu e Lima deve ser inaugurada em novembro.
A medida cautelar vale apenas para o dinheiro ainda não repassado. As investigações sobre o montante já pago prosseguem e poderão resultar em uma devolução de recursos. "A cautelar ora proposta incide apenas nos valores de reajustamento das parcelas vindouras de faturamento. Tal medida objetiva preservar a continuidade e conclusão das obras", citou o relator do processo, o ministro José Jorge, em seu voto ontem.
José Jorge concordou com os auditores, votou pela retenção dos repasses irregulares e sugeriu uma correção dos índices utilizados nos contratos. Foi seguido pela maioria dos ministros.
A Petrobras e as empreiteiras supostamente beneficiadas têm 15 dias para apresentar explicações sobre a "adoção de fórmula de reajuste incompatível com as características da obra, acarretando indícios de pagamento indevido", como consta no acórdão aprovado. Até ontem à noite, a Petrobras não tinha se manifestado sobre a decisão do TCU.
O plenário também aprovou o encaminhamento dos relatórios da fiscalização ao Ministério Público Federal (MPF), à Justiça Federal no Paraná, onde tramitam os autos da Operação Lava-Jato, e às CPIs da Petrobras instaladas no Congresso. A Polícia Federal em Pernambuco, que investiga a construção de Abreu e Lima, também receberá uma cópia.
A Lava-Jato apontou os contratos superfaturados da refinaria como a base para o suposto esquema de desvio de recursos e de pagamento de propina comandado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná e em processo de delação premiada.
A auditoria integra o Fiscobras 2014, um procedimento anual do TCU de investigação de obras com recursos públicos federais, que subsidia a elaboração do Orçamento Geral da União. No relatório que subsidia a votação, os auditores ressaltam que a continuidade dos pagamentos indevidos pode resultar em "dano aos cofres da Petrobras de difícil reparação" e recomendam uma "ação imediata" do TCU para resguardar o patrimônio da estatal. Eles ponderam, no entanto, que uma medida cautelar para recuperar o valor pago indevidamente poderá comprometer o fluxo de caixa das empresas e afetar o andamento das obras.