TCU fará novos questionamentos sobre contas, e Dilma ganha tempo

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer novos questionamentos ao governo sobre os gastos de 2014 dentro do processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff.

A decisão será tomada na sessão da tarde desta quarta-feira (12). O ministro Augusto Nardes, relator do processo de contas, encaminhará a solicitação de novos esclarecimentos, abrindo assim um prazo de defesa maior para a presidente. O prazo, que pode ser de até 30 dias, ainda não está decidido.

Com isso, a previsão de que o processo de contas tivesse sua análise no TCU encerrada até o início de setembro não deverá se concretizar, ajudando o governo, que ganhará mais tempo para evitar que o parecer do tribunal possa ser usado para um eventual início de processo de impeachment contra a presidente na Câmara dos Deputados.

Em junho, o TCU começou a votação do processo de contas anual de Dilma, mas o relator considerou que, devido a várias irregularidades constatadas pelo órgão, eram necessários novos esclarecimentos do governo.

A tendência, na época, era que as contas fossem rejeitadas devido às chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo para adiar pagamentos sem registrá-los como dívidas e usar bancos públicos para cobrir o rombo. O governo já respondeu ao TCU, alegando que as manobras com os gastos públicos são realizadas há muitos anos e que não as considera ilegais.

Entre os esclarecimentos que serão pedidos ao governo no novo documento a ser aprovado nesta quarta estão pontos que o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira questionou antes da votação das contas e que não foram encaminhados no primeiro pedido do relator Augusto Nardes.

A comissão de Fiscalização e Controle do Senado também pediu ao relator que os pontos apontados pelo procurador fossem esclarecidos pelo governo.

O procurador aponta que o governo já sabia que teria que cortar despesas e, mesmo assim, não fez o bloqueio do orçamento, o que contraria a lei orçamentária.