Araçatuba (AE) O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar o repasse de R$ 12 milhões do Banco do Brasil (BB) à empresa Soft Micro Tecnologia de Informação, do empresário José Roberto Colnaghi, amigo do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e dono do avião que teria transportado US$ 1,4 milhão ou US$ 3 milhões provenientes de Cuba para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
O repasse foi feito por meio de um contrato triangular, sem licitação pública, com o governo de Tocantins. O convênio, assinado em 14 de julho pelo vice-presidente de Agronegócios e Governo do BB, Ricardo Alves da Conceição, prevê a doação dos recursos de R$ 12 milhões do caixa do banco para a compra de programas de computador a todas as 139 prefeituras do Estado. O programa, chamado Assessor Público, vendido pela Soft Micro, serve para facilitar o controle administrativo das prefeituras e evitar os desvios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do TCU ocorreu depois que o representante de uma empresa de informática denunciou na Ouvidoria do tribunal que o contrato é ilegal e o preço pago à empresa de Colnaghi é pelo menos duas vezes superior ao de mercado. O processo de investigação, de número 018.152/2005-3, foi aberto no dia 14 pela secretaria do TCU no Tocantins.
O TCU deu prazo de cinco dias - posteriormente, prorrogados a dez dias a pedido do BB - para a superintendência da instituição financeira enviar a documentação esclarecendo a origem dos recursos, a legalidade do convênio com o Estado e as justificativas para o repasse. Mas um técnico do órgão, que não quis ser identificado, disse que tudo leva a crer que o repasse se trata, na verdade, de uma doação que o banco fez, ilegalmente. Para ter feito o repasse, o BB deveria, mesmo se tratando de recursos do próprio caixa, estar embasado numa instrução normativa autorizando-o, procedimento não adotado.
Para o TCU, a dispensa de licitação, feita pelo governo do Tocantins, baseada na inviabilidade de competição, não cabe ao caso porque existem outras empresas no País que possuem programas semelhantes e estão capacitadas a prestar o mesmo serviço. Entretanto, uma posição definitiva sobre o assunto somente será possível depois das análises dos documentos que serão enviados pelo BB.
O convênio, ao qual a reportagem teve acesso, estabelece que o governo de Tocantins é quem ficaria responsável pela realização de procedimentos licitatórios e que seriam usados os critérios legais previstos na Lei de Licitações para escolha do fornecedor. No entanto, em 12 de agosto, o secretário da Administração do Estado, Eugênio Pacelli de Freitas Coelho, baixou portaria dispensando a licitação.