TCU investigará aplicação de verbas em municípios atingidos pela chuva

O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará a aplicação das verbas federais transferidas aos municípios da região serrana do Rio de Janeiro atingidos pela chuva em janeiro de 2011. A Medida Provisória 522/11 liberou R$ 780 milhões para investimentos em obras rodoviárias e prevenção de desastres. A fiscalização foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/11, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovada na quarta-feira (7) pelo colegiado. O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto. Edson Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em "aluguel social" (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro. "Além disso, o deputado Glauber Braga sugere a realização de diligência nos municípios para verificar a aplicação e a efetivação dos contratos firmados, devendo ser analisados os contratos contemplados com as transferências federais e os recursos eventualmente aplicados no 'aluguel social'", afirmou Edson Santos.