Os ministros do TCU rejeitaram o pedido de exceção de suspeição do ministro Augusto Nardes. O pedido partiu do governo federal, que argumenta que Nardes teria antecipado seu voto em relação às contas do governo. Com isso, o julgamento das contas do governo segue normalmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação pedindo a suspeição de Nardes. A acusação é de que o ministro teria demonstrado imparcialidade e pré-julgamento das contas do governo em entrevistas a veículos de imprensa.
A ação cita, também, que o senador Lasier Martins (PDT-RS) teria afirmado que em um programa de rádio que Nardes havia lhe confidenciado que o TCU rejeitaria as contas do governo. A AGU solicitou depoimento de Martins, acesso a cópias e gravações de entrevistas dadas por Nardes.
Todos os pedidos foram negados de forma unânime pelo TCU. No entendimento de Carreiro, não houve qualquer infração por parte de Nardes que o impeçam de relatar as contas do governo de 2014. O plenário concordou de forma unânime com o entendimento do ministro.
Acompanhe a sessão em tempo real:
Unanimidade
Weder de Oliveira conclui a votação. Por unanimidade, TCU aprova parecer que pede a rejeição das contas do governo em 2014.
CompartilheDiscussão
Começa agora a discussão do parecer de Nardes. Walton Alencar Rodrigues começa a discutir e deve votar em seguida.
CompartilheAdams
"Entendemos que a questão dos repasses ainda está em aberto pelo tribunal e sujeito a revisão", diz.
CompartilheRejeição
Nardes propõe que o TCU emita parecer orientando a rejeição das contas do governo federal em 2014.
CompartilheIrregularidades
Além das "pedaladas", Nardes viu irregularidades na abertura de créditos suplementares, na falta de contingenciamento de recursos mesmo estando abaixo da meta fiscal e em várias outras questões.
CompartilhePedaladas
Ele fala, também, do uso reiterado da Caixa e do BNDES como financiadores de políticas públicas. Para ele, as "pedaladas fiscais" distorceram o orçamento. Mais cedo, a AGU disse que não houve qualquer prejuízo com a medida.
CompartilheSistemático
Nardes disse que o descumprimento da LRF pelo governo federal se deu de forma "sistemática" no exercício de 2014.
Compartilhe"Merchandising"
Nardes, agora, discorre sobre o índice nacional de governança. Trata-se de seu projeto favorito dentro do TCU, a elaboração de um índice para avaliar a governança das instituições públicas. Ele faz um "merchan" desse índice sempre que possível, em entrevistas.
CompartilheNardes
"O princípio da segurança jurídica não pode ter preponderância sobre o princípio da legalidade", diz o ministro.
CompartilheContrarrazões
Para Nardes, apontamentos feitos pela defesa do governo "não procedem". Indicativo de que deve mesmo votar pela rejeição das contas.
CompartilheLeitura dinâmica
Carreiro ironiza fato de ação proposta pela AGU ter duas mil páginas e ter sido apresentada menos de 48 horas antes do julgamento. Ele diz que citou um documento específico para mostrar que leu tudo.
CompartilheTravas
Ele ressaltou, ainda, que o governo está estabelecendo novas portarias para evitar que isso ocorra novamente.
CompartilheDefesa
Ele argumenta, em resumo, que a Caixa não foi lesada no caso das "pedaladas fiscais", e que, por isso, não houve fato que justificasse a rejeição das contas do governo.
CompartilheFatos antigos
Adams diz que as irregularidades apontadas já foram encontradas em exercícios diferentes e julgadas de forma diferente. Logo, seria uma questão de "segurança jurídica".
CompartilheParêntese
Adams faz um parênteses e diz que nunca questionou o parecer da área técnica, e que "diverge, mas respeita".
CompartilheDefesa
Luís Inácio Adams, ministro-chefe da AGU, começa a fazer a sustentação oral de defesa do governo.
CompartilhePiora significativa
Bugarin considerou que a prestação de contas de 2014 apresentou "piora significativa" em relação a anos anteriores.
CompartilheBugarin
Antes do início da leitura do relatório, procurador-geral MP junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, deve se pronunciar sobre os "graves indícios de irregularidades" nas contas do governo.
CompartilheUnânime
Plenário vota de forma unânime com o ministro Carreiro. Negados todos os pedidos do governo.
CompartilheIndignação
O auditor André Luis de Carvalho disse que coletiva de ministros de estado para criticar Nardes, dada pelo governo, causa "estranheza" e "indignação". Ele é aplaudido pelos presentes.
CompartilheNegando, de novo
O ministro Carreiro novamente vota pelo arquivamento do pedido contra Nardes.
CompartilheUm pedido, transformado em dois
O governo fez apenas um pedido, mas elei foi "dividido" em dois pelo TCU. A tendência é que o voto do segundo siga o do primeiro.
CompartilheSem previsão
Não há previsão de exceção de suspeição no regimento do TCU, então Carreiro julga por analogia com regimentos de tribunais.
CompartilhePrincípio da imparcialidade
Agora, Carreiro relata ação do governo que acusa Nardes de ferir princípio da imparcialidade.
CompartilheParanaenses
Três deputados paranaenses acompanham a sessão: Luiz Nishimori (PR), Diego Garcia (PHS) e Rubens Bueno (PPS).
CompartilheVotação
Ministros votam de forma unânime com o relator. Sessão começa ruim para o governo.
CompartilheArquivamento
Como estava claro desde o início, ministro Carreiro pede o arquivamento de pedido de governo referente à isenção e prejulgamento do ministro Nardes. Questão será votada em plenário.
CompartilheDepoimento
Governo pediu também depoimento do senador gaúcho Laisier Martins (aquele do vídeo das uvas). Ele teria falado que Nardes revelou a ele que "o TCU iria rejeitar as contas do governo". Nardes negou.
CompartilheEstratégia errada
Tentativa de "bater de frente" com Nardes parece ter sido uma erro crasso do governo, do ponto de vista estratégico. Se fez algo, foi reforçar uma imagem autoritária do governo e aumentar o desgaste com TCU, Câmara e imprensa.
CompartilheÍntegra das entrevistas
Governo solicitou cópias das entrevistas e depoimentos de jornalistas que entrevistaram Nardes. Carreiro, novamente, nega.
CompartilheNada demais
Para Carreiro, é absolutamente normal que qualquer pessoa seja recebida no gabinete de um ministro. Pelo jeito, pedido foi um tiro n'água da parte do governo.
CompartilheGrupo pró-impeachment
Pedido do governo também cita que ministro Nardes recebeu "grupos pró-impeachment" em seu gabinete.
CompartilheCarreiro
"Nada, absolutamente nada, na fala do ministro Nardes configura prejulgamento de valor", diz.
CompartilheCarreiro
"A rigor, já é evidente que o TCU abriu a oportunidade de abertura do contraditório por considerar que há probabilidade na rejeição das contas", diz o ministro.
CompartilhePedido
O governo entende que Nardes feriu o princípio da isenção ao criticar a prestação de contas do governo na imprensa, e que teria antecipado seu voto.
CompartilhePrefácio
Ministro Raimundo Carreiro votará o pedido do governo de saída do ministro Augusto Nardes do caso.
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Fim de papo