TCU livra Dilma e condena diretores da Petrobras pelo prejuízo com Pasadena

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem 11 diretores e ex-dirigentes da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Mas o TCU excluiu do processo os conselheiros da companhia que deram aval ao negócio — entre eles, a presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o processo será convertido em uma tomada de contas especial, que pode alterar valores, retirar dirigentes citados ou até incluir novos nomes.

A proposta para que os conselheiros da Petrobras não fossem responsabilizados partiu do relator do processo no TCU, ministro José Jorge. A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que vai cobrar os prejuízos.

O relator aceitou o argumento de Dilma de que o Conselho de Administração não havia sido informado pela diretoria de algumas cláusulas da compra. O conselho não teria sido informado da cláusula de rentabilidade fixa à Astra (sócia da Petrobras na refinaria) e nem de termos da cláusula de saída da parceira que a beneficiavam.

Os problemas foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos, três técnicos entenderam que houve "lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos". A Petrobras alegou que não houve prejuízo.

Histórico

A Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006, do grupo belga Astra, por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidia o Conselho de Administração da estatal. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou a oferta.

A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante da refinaria, mas a Astra pediu US$ 1 bilhão. Os sócios fizeram um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.

A batalha judicial terminou em 2012 e a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelos 50% da refinaria que pertencipam à sócia. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.

Decisão foi "ducha de água fria" na oposição, diz líder do PT

Agência Estado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ontem que as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal de livrarem a presidente Dilma Rousseff no caso Pasadena foi uma "ducha de água fria para oposição". Para o líder do PT, "o principal objetivo da oposição era desgastar a presidente".

Costa avaliou que o ministro do TCU José Jorge "foi obrigado a reconhecer" que Dilma não tinha qualquer responsabilidade sobre a operação. Em março, a presidente afirmou que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana se tivesse tido acesso a todos os dados da operação, em 2006. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação dos integrantes do conselho.

O líder do PT repetiu que José Jorge, que foi senador pelo DEM, deveria ter se declarado impedido de relatar o caso de Pasadena e todos os referentes à Petrobras no TCU. O petista argumentou que, além de ex-ministro de Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-presidente do Conselho de Administração da estatal, Jorge é arrolado em um processo de 2001 que discute um suposto prejuízo bilionário na troca de ativos entre a companhia brasileira e a íbero-argentina Repsol na gestão tucana. José Jorge foi absolvido nesse processo.