Arquivamento
Procurador-geral pede fim de investigação contra a presidente
Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento da representação apresentada por um grupo de deputados e senadores para apurar supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena.
À época do polêmico negócio, em 2006, o Conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff. Janot acredita não ser possível responsabilizar criminalmente os integrantes do conselho por um negócio que se revelou um fracasso. Com a decisão de arquivar o caso, o procurador-geral livra Dilma de mais uma investigação sobre a malfadada compra de Pasadena.
"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação. Divulgada ontem, a decisão de Janot foi tomada na terça-feira.
De acordo com Janot, a decisão do Conselho de Administração "estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos". Ele ainda usa o mesmo argumento apresentado por Dilma, de que a decisão foi tomada com base num documento tecnicamente falho.
Condenados
Dentre os condenados pelo TCU estão o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa:
Causa: compra da refinaria sem considerar o menor preço de avaliação e permitindo cláusula de saída da sócia (Put Option), prejudicial à Petrobras
Prejuízo: US$ 580,4 milhões
Responsáveis: José Sérgio Gabrielli (presidente), Nestor Cerveró (diretor), Paulo Roberto Costa (diretor), Guilherme Barbassa (diretor), Renato Duque (diretor), Guilherme Estrella (diretor), Ildo Sauer (diretor), Luiz Carlos Moreira da Silva (gerente executivo da área internacional).
Causa: deixar de cobrar da Astra ajustes de preços previstos no contrato após a compra dos primeiros 50% da refinaria
Prejuízo: US$ 39,7 milhões
Responsáveis: Gustavo Tardin Barbosa (CEO da Petrobras América) Paulo Roberto Costa, Renato Tadeu Bertani (CFO da Petrobras América)
Causa: assinatura de uma carta de intenções de compra dos 50% restantes da refinaria por valor superior ao que era previsto no contrato
Prejuízo: US$ 79,9 milhões
Responsáveis: José Sérgio Gabrielli e Nestor Cerveró
Causa: postergar o cumprimento da decisão judicial americana contra a Petrobras em 2009
Prejuízo: US$ 92,3 milhões
Responsáveis: José Sérgio Gabrielli, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Renato Duque, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Nestor Cerveró, Carlos Cesar Barromeu de Andrade (gerente jurídico internacional), Gustavo Tardin Barbosa e Renato Tadeu Bertani.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem 11 diretores e ex-dirigentes da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos causados na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. Mas o TCU excluiu do processo os conselheiros da companhia que deram aval ao negócio entre eles, a presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o processo será convertido em uma tomada de contas especial, que pode alterar valores, retirar dirigentes citados ou até incluir novos nomes.
A proposta para que os conselheiros da Petrobras não fossem responsabilizados partiu do relator do processo no TCU, ministro José Jorge. A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que vai cobrar os prejuízos.
O relator aceitou o argumento de Dilma de que o Conselho de Administração não havia sido informado pela diretoria de algumas cláusulas da compra. O conselho não teria sido informado da cláusula de rentabilidade fixa à Astra (sócia da Petrobras na refinaria) e nem de termos da cláusula de saída da parceira que a beneficiavam.
Os problemas foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico. Após a análise de centenas de documentos, três técnicos entenderam que houve "lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos". A Petrobras alegou que não houve prejuízo.
Histórico
A Petrobras comprou metade da refinaria de Pasadena em 2006, do grupo belga Astra, por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Na época, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidia o Conselho de Administração da estatal. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer na refinaria, que chegavam a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a oferecer recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou a oferta.
A Petrobras então enviou proposta de US$ 550 milhões pelo restante da refinaria, mas a Astra pediu US$ 1 bilhão. Os sócios fizeram um acordo de US$ 788 milhões, mas sem aprovação do conselho da estatal brasileira ele não foi fechado, o que levou a uma disputa judicial nos EUA.
A batalha judicial terminou em 2012 e a Petrobras acabou pagando US$ 885 milhões pelos 50% da refinaria que pertencipam à sócia. No total, a estatal brasileira desembolsou US$ 1,25 bilhão por um negócio comprado pela Astra por apenas US$ 42,5 milhões em 2005. O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli diz que a Astra fez investimentos de US$ 360 milhões na refinaria após a aquisição de 2005.
Decisão foi "ducha de água fria" na oposição, diz líder do PT
Agência Estado
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ontem que as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal de livrarem a presidente Dilma Rousseff no caso Pasadena foi uma "ducha de água fria para oposição". Para o líder do PT, "o principal objetivo da oposição era desgastar a presidente".
Costa avaliou que o ministro do TCU José Jorge "foi obrigado a reconhecer" que Dilma não tinha qualquer responsabilidade sobre a operação. Em março, a presidente afirmou que não teria aprovado a compra de metade da refinaria norte-americana se tivesse tido acesso a todos os dados da operação, em 2006. O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró omitiu cláusulas referentes à operação dos integrantes do conselho.
O líder do PT repetiu que José Jorge, que foi senador pelo DEM, deveria ter se declarado impedido de relatar o caso de Pasadena e todos os referentes à Petrobras no TCU. O petista argumentou que, além de ex-ministro de Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-presidente do Conselho de Administração da estatal, Jorge é arrolado em um processo de 2001 que discute um suposto prejuízo bilionário na troca de ativos entre a companhia brasileira e a íbero-argentina Repsol na gestão tucana. José Jorge foi absolvido nesse processo.