TCU marca julgamento das contas de Dilma para 17 de junho

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O julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi marcado para 17 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, espera a defesa dos integrantes do governo para saber como usará os dados do processo que analisou as “pedaladas fiscais” no relatório sobre as contas da gestão.

Nesse processo, os ministros consideraram por unanimidade que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e pediram explicações a 17 gestores do governo passado sobre atrasos nos repasses para bancos públicos pagarem benefícios sociais e subsídios de juros. A presidente não está entre as autoridades que serão ouvidas. No entanto, o julgamento das contas de gestão implica em sanções para o gestor, ou seja, a presidente.

Nos bastidores, haveria disposição do tribunal para dar parecer rejeitando as contas da presidente o que, caso seja confirmado pelo Congresso, poderá resultar no início de um processo de impeachment.

No TCU, a avaliação é que a avaliação foi técnica e se baseia em decisões do próprio governo. Foi a fiscalização do Banco Central (BC) que notificou a Caixa sobre o descasamento de operações com o Tesouro, que poderiam estar configurando empréstimos do banco para o governo.

Na época, a direção da Caixa gostou da ação do BC, porque estava incomodada com os atrasos de pagamento do Tesouro. Na avaliação de dirigentes da Caixa, o BC acabou forçando o governo a começar a resolver a situação.

Os argumentos do TCU para considerar que a Caixa usou recursos próprios para pagar beneficiários de programas de governo se baseiam justamente nessa decisão do BC de agosto de 2014.

Naquela época, segundo o relatório do tribunal, o BC passou a considerar que esse tipo de gasto era dívida pública e determinou que esses “passivos [dívidas do Tesouro com a Caixa] deveriam passar a ser registrados nas estatísticas fiscais de endividamento”. Com isso, os valores deveriam passar a ser considerados como empréstimos, o que é vedado pela legislação.

Argumentos

Os técnicos também se baseiam no contrato entre a Caixa e os ministérios para mostrar que havia remuneração de juros em caso de inadimplência do governo com o Banco; e que os valores foram extremamente elevados para serem considerados apenas uma prestação de serviços.

A apuração do TCU mostrou que, apenas na conta do Bolsa Família, num período de 210 dias de fevereiro a setembro de 2014, a conta ficou negativa em 54 dias. Os valores variaram entre um déficit de R$ 3 milhões em 2 de abril a R$ 2 bilhões em 31 de julho.

O governo diz que apenas em julho houve um déficit, de R$ 300 milhões, porque considera a soma de todas as contas para pagamentos de benefícios sociais juntas e não somente as contas em separado.