Ministro Augusto Nardes, relator das contas da União em 2014.| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi marcado para 17 de junho no Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, espera a defesa dos integrantes do governo para saber como usará os dados do processo que analisou as “pedaladas fiscais” no relatório sobre as contas da gestão.

CARREGANDO :)

Cardozo afirma que oposição tem ‘desespero compulsivo’ por impeachment

  • brasília

Numa reação traçada pelo Planalto, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) acusaram a oposição de “desespero compulsivo” para forçar a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ao politizar o debate sobre a decisão do TCU de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo. Eles afirmam que essas medidas são adotadas desde 2001, ainda na gestão do ex-presidente tucano FHC. “O que me causa espécie são líderes da oposição, em especial o candidato derrotado [Aécio Neves], de querer pegar um caso para tentar encontrar o fato de pedido de impeachment”, afirmou Cardozo, sustentando que não houve “erro” do governo.

Nesse processo, os ministros consideraram por unanimidade que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e pediram explicações a 17 gestores do governo passado sobre atrasos nos repasses para bancos públicos pagarem benefícios sociais e subsídios de juros. A presidente não está entre as autoridades que serão ouvidas. No entanto, o julgamento das contas de gestão implica em sanções para o gestor, ou seja, a presidente.

Publicidade

Nos bastidores, haveria disposição do tribunal para dar parecer rejeitando as contas da presidente o que, caso seja confirmado pelo Congresso, poderá resultar no início de um processo de impeachment.

No TCU, a avaliação é que a avaliação foi técnica e se baseia em decisões do próprio governo. Foi a fiscalização do Banco Central (BC) que notificou a Caixa sobre o descasamento de operações com o Tesouro, que poderiam estar configurando empréstimos do banco para o governo.

Na época, a direção da Caixa gostou da ação do BC, porque estava incomodada com os atrasos de pagamento do Tesouro. Na avaliação de dirigentes da Caixa, o BC acabou forçando o governo a começar a resolver a situação.

Os argumentos do TCU para considerar que a Caixa usou recursos próprios para pagar beneficiários de programas de governo se baseiam justamente nessa decisão do BC de agosto de 2014.

Publicidade

Naquela época, segundo o relatório do tribunal, o BC passou a considerar que esse tipo de gasto era dívida pública e determinou que esses “passivos [dívidas do Tesouro com a Caixa] deveriam passar a ser registrados nas estatísticas fiscais de endividamento”. Com isso, os valores deveriam passar a ser considerados como empréstimos, o que é vedado pela legislação.

Argumentos

Os técnicos também se baseiam no contrato entre a Caixa e os ministérios para mostrar que havia remuneração de juros em caso de inadimplência do governo com o Banco; e que os valores foram extremamente elevados para serem considerados apenas uma prestação de serviços.

A apuração do TCU mostrou que, apenas na conta do Bolsa Família, num período de 210 dias de fevereiro a setembro de 2014, a conta ficou negativa em 54 dias. Os valores variaram entre um déficit de R$ 3 milhões em 2 de abril a R$ 2 bilhões em 31 de julho.

O governo diz que apenas em julho houve um déficit, de R$ 300 milhões, porque considera a soma de todas as contas para pagamentos de benefícios sociais juntas e não somente as contas em separado.