TCU multa ex-secretário do MTE por convênio firmado com o Paraná

O ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho (MTE) Remígio Todeschini foi multado em R$ 35 mil pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, há irregularidades no convênio de R$ 1,9 milhão firmado entre o MTE e a Fundação Estadual de Cidadania do Paraná, que buscava uma cooperação técnica e financeira no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens.

Duas empresas e outros 16 responsáveis terão de devolver cerca de R$ 900 mil em recursos repassados indevidamente. Além disso, seis responsáveis, entre os 16, terão de pagar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 80 mil.

Todeschini também não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal por cinco anos. Além disso, as empresas Café Curaçao Bar Ltda. e Basso & Bellani Ltda. foram declaradas inidôneas para participarem de licitação na administração pública federal por três anos.

Segundo o TCU, foram detectados pagamentos irregulares, a exemplo da remuneração e dos respectivos encargos sociais fiscais aos próprios dirigentes da fundação e aos dirigentes de entidades executoras - restaurantes, coquetéis e churrascos, locação de veículos - e cheques sacados da conta-corrente do convênio sem que fosse comprovada sua destinação.

O tribunal também constatou realização de obras, aquisição de material didático com identificação partidária, concessão de bolsas a beneficiários desistentes dos cursos e ausência de comprovação da aplicação da contrapartida exigida pelo convênio no valor de R$ 197 mil.

O relator do processo foi o ministro José Jorge. O TCU enviou cópia da documentação ao procurador-chefe da Procuradoria da República do Estado do Paraná para adoção das medidas cabíveis.

A reportagem da Gazeta do Povo está tentando entrar em contato com o ex-secretário Remígio Todeschini.