TCU nega recurso da Petrobras e mantém decisão sobre dados da Gasene

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira (21) recursos da Petrobras e de seu ex-presidente José Sérgio Gabrielli contra despacho que determinou o envio de informações sobre obras suspeitas de irregularidades à força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão, tomada pelo ministro André Luís de Carvalho em 15 de dezembro, determinou a remessa de todas as peças do processo que apura superfaturamento na rede de gasodutos Gasene à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal no Paraná.

Segundo André Luís, que é relator do caso no tribunal, há indícios, que precisam ser investigados, de que houve crimes como lavagem de dinheiro e desvio de recursos na execução do projeto. Ao discutir os recursos, ele afirmou estranhar a conduta da estatal de se insurgir contra medida que visa a aprofundar as apurações sobre as obras e, em consequência, pode contribuir para sanear a empresa. "A Petrobras recorre contra uma decisão que lhe foi favorável", criticou, acrescentando que a colaboração com os outros dois órgãos de investigação pode levar a novas descobertas.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal escalou advogados para tentar convencer ministros da Corte, na terça, a derrubar a decisão. Todos os presentes na sessão, no entanto, foram contra os recursos. Como mostrou o Estadão na edição desta quarta-feira, a Petrobras e Gabrielli pediram que o despacho fosse anulado ou que as providências dele decorrentes, ainda não tomadas, fossem sustadas.

Além do encaminhamento à força-tarefa, por suspeita de desvio de recursos no projeto, TCU determinou que a Petrobras fornecesse a seus auditores documentação completa sobre as obras. Também abriu processo para acompanhar as providências da estatal, da PF, do MPF e da Justiça Federal sobre o caso. "Há indícios de ilícitos penais nos autos", justificou o relator na sessão desta quarta.

Petrobras admite que balanço pode mostrar prejuízo com Abreu e Lima

A Petrobrasadmitiu nesta quarta-feira (21) que seu balanço financeiro referente ao terceiro trimestre pode registrar, além das perdas provocadas pelo escândalo de corrupção da Operação Lava Jato, prejuízo relacionado à refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. No domingo, a Folha de S.Paulo noticiou, com base em auditoria interna da própria empresa, que a refinaria pernambucana vai gerar uma perda de US$ 3,2 bilhões para a Petrobras. Com a explosão de custos, estimada em US$ 18,5 bilhões, as receitas futuras geradas pelo projeto serão incapazes de pagar os investimentos.

O prejuízo decorre do aumento dos investimentos para construir a refinaria. Os gastos subiram tanto que as receitas previstas para o projeto gerar ao longo do tempo, corrigidas para valores atuais, são insuficientes para pagar o que foi investido. A obra de Abreu e Lima é a mais cara em curso no Brasil: deve chegar aos US$ 18,5 bilhões. O custo inicial estimado era de US$ 2,4 bilhões.

Na segunda-feira, a estatal admitiu que o aumento de custos deve-se a alterações no projeto original sugeridas pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. O executivo é um dos principais investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação Lava Jato. Ele é suspeito de participar de um grupo que teria se organizado para fraudar licitações e fechar contratos com sobrepreço em troca de vantagens financeiras para dirigentes da estatal e partidos políticos. Paulo Roberto Costa fez um acordo de delação premiada em troca da redução de pena e teria colabora com as investigações contando como o suposto esquema funcionava.

Conforme a nota desta quarta, "a Petrobras está realizado as análises necessárias para a divulgação das demonstrações financeiras do terceiro trimestre de 2014, incluindo a avaliação de ativos e projetos cuja constituição se deu por contratos de fornecimento com as empreiteiras citadas na Operação Lava Jato, inclusive a Rnest (Abreu e Lima), o que poderá resultar no reconhecimento de perdas e consequente revisão do seu ativo imobilizado atual".