Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela irregularidades na folha de pagamento de pelo menos 1,5 mil servidores da Câmara dos Deputados e do Senado que recebem valores acima do teto do funcionalismo, de R$ 26,7 mil. O TCU também cobra o ressarcimento de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
O relatório seria votado ontem, mas foi retirado de pauta pelo ministro relator Raimundo Carrera. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o ministro, que é ex-servidor do Senado, deve fazer uma revisão nos processos antes de o assunto voltar à pauta.
Aceito
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse ontem que a Casa respeitará a decisão. "As orientações dadas pelo TCU têm de ser cumpridas", afirmou. Ele diz desconhecer as irregularidades e transferiu a responsabilidade ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário do Senado.
A proposta do TCU prevê ajuste de salários e cargos acumulados indevidamente. De acordo com o órgão, 1.100 funcionários da Câmara e 464 do Senado ganhariam acima do teto salarial. Segundo o relatório, servidores recebem horas extras dentro da jornada normal de trabalho, pensões concedidas irregularmente e, no caso da Câmara, há pagamento indevido por participação em comissões e grupos-tarefa, entre outro. O TCU contabilizou que as irregularidades causam prejuízo de R$ 157 milhões anuais somente para o Senado. Ainda não há uma nova data para o julgamento.
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