Como faz todos os anos, às vésperas da votação do Orçamento da União para o ano seguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem um relatório indicando as obras federais que não devem receber recursos públicos no ano que vem, porque estão com irregularidades graves e devem, portanto, ser paralisadas. A "lista negra" do TCU recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. O relatório é enviado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que define, em última instância, se deve manter ou não os recursos para as obras fiscalizadas pelo tribunal.
Uma das 26 obras está no Paraná: é o Contorno Rodoviário da BR-376. Segundo o TCU, 49% da obra já estão executados.
Entre as irregularidades graves encontradas pelas auditorias do TCU nas 26 obras estão superfaturamento, sobrepreço, e projetos básicos deficientes ou desatualizados. Também se destaca a restrição ao caráter competitivo na licitação. No ano passado, a lista do TCU continha 32 obras, contra 26 deste ano. Isso pode ser explicado pelo fato de que neste ano entrou em vigor, pela primeira vez, o critério de que a decisão sobre paralisação de obras teria de ser tomada por pelo menos um ministro do tribunal, e não mais apenas por técnicos.
O vice-líder do governo no Congresso e representante da base na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que a lista menor do TCU já é resultado do trabalho que o próprio tribunal e a Comissão vêm realizando, com audiências públicas para discutir os problemas das obras. Mas reclamou da inclusão da obra da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE). "A lista está bem melhor. Demonstra que o trabalho está sendo feito. Mas não dá para todo o ano o TCU colocar a refirnaria Abreu e Lima e a gente ter que retirar após as explicações da Petrobras", afirmou.
Além da Abreu Lima e do Contorno de Maringá, entre as principais obras em que o TCU recomendou a paralisação estão a ferrovia Norte-Sul em Tocantins e a implantação da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro. A maioria dessas obras figura todos os anos na lista negra do TCU. Das 26, 19 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em 2011, foram fiscalizadas 230 obras por meio do Fiscobras (o sistema de fiscalização de obras do TCU) e as correções propostas podem gerar benefícios de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do tribunal. O valor fiscalizado chega a R$ 36,7 bilhões. Do total, apenas oito obras foram aprovadas sem ressalvas. Completam a lista sete obras com indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores; 155 com indícios de irregularidade grave com recomendação de continuidade; e 31 com indícios de outras irregularidades.
O relator, ministro Raimundo Carreiro, destacou que o número de obras com indicativo de paralisação vem diminuindo ao longo do tempo: eram 121 em 2001. Ele informou que obras perto da conclusão não entraram na lista em que se recomenda a paralisação, mesmo com verificação de algumas irregularidades.
De todas as obras fiscalizadas, a maioria é do transporte (51% do total), ainda um reflexo dos desmandos e falta de controle dos órgãos do setor, que resultaram na demissão de toda cúpula do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). O Dnit teve 87 obras fiscalizadas neste ano e seis tiveram recomendação de paralisação.
A partir do relatório do TCU, o Comitê de Obras Irregulares (COI) da Comissão de Orçamento é que dará a palavra final sobre quais obras devem mesmo ser paralisadas. Em 2010, para o orçamento de 2011, o TCU mandou uma lista com 32 obras, mas apenas seis delas foram mantidas. No dia 16, o COI pretende se reunir para mais uma avaliação das obras problemáticas, onde a lista deverá ser discutida.
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O governo deveria paralisar as obras em que o TCU apontou irregularidades?
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