O relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentado nesta terça-feira (9) recomenda ao Congresso Nacional a paralisação de 32 obras - de 231 fiscalizadas "in loco" entre janeiro e agosto - devido a indícios de irregularidades. Dessas, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU também recomendou a retenção parcial dos recursos destinados a 6 obras, até que os problemas sejam resolvidos.
Em outras 184 obras, também foram encontrados indícios de irregularidades, mas, nesses casos, segundo o TCU, não se justifica a paralisação. Em nove obras fiscalizadas, o TCU não fez ressalvas.
Para obter a versão do governo federal para os problemas apontados pelo TCU, a reportagem do site G1 procurou as assessorias da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, responsável pela coordenação do PAC, e aguarda respostas.
A dotação orçamentária fiscalizada pelo TCU foi de R$ 35,6 bilhões. A maior parte das fiscalizações ocorreu em obras de transporte (42%), edificações (21,2%), infraestrutura urbana (20,3), energia (9,1%) e obras hídricas (7,4%).
Caso todas as recomendações do TCU sejam acatadas, a economia para os cofres públicos, segundo o tribunal, seria de R$ 2,6 bilhões.
Das 32 obras cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, metade delas já apresentavam indícios de irregularidades em 2009. Apesar disso, segundo o tribunal, as recomendações não foram acatadas, e as obras continuaram. O TCU não tem poder para determinar a paralisação das obras - apenas faz recomendações ao Congresso e ao governo.
Questionado se havia mal estar no TCU pelo fato de o governo federal não ter acatado recomendações do tribunal em anos anteriores, o ministro Benjamin Zymler minimizou. Segundo ele, governo e TCU trabalham "em parceria".
SetoresEm relação à dotação orçamentária fiscalizada, as obras de energia responderam por 64,3% do total. Segundo o ministro Benjamin Zymler, responsável pelo relatório, isso ocorreu por causa dos "vultuosos contratos da Petrobras".
De acordo com o TCU, os principais aspectos observados nas fiscalizações foram: consistência dos projetos básico e executivo, regularidade da licitação e da formalização de contratos, concessão de licenças ambientais, execução da obra e preços estimados e contratados.
Segundo o ministro Zymler, "houve uma significativa melhora na gestão dos contratos por parte do governo e adesão dos gestores às recomendações do TCU". Em 2002, por exemplo, houve recomendação de paralisação de 120 obras.
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