TCU vai fiscalizar convênios para a Copa de 2014

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai auditar todos os 11 contratos e convênios já realizados pelo ministério do Turismo para o programa de treinamento da Copa 2014, o Bem Receber Copa. Numa fiscalização prévia, foram apontados vários indícios de irregularidades nas contratações que já somam R$ 77 milhões, sendo que R$ 44 milhões já foram gastos.

Até a Copa, a previsão do ministério era gastar R$ 440 milhões para treinar 306 mil pessoas. Em alguns convênios, todo o dinheiro já foi repassado, mas não há comprovação de que os projetos tenham sido concluídos. Segundo o TCU, o ministério também não está cobrando parâmetros técnicos nos convênios.

"Em resumo, há graves problemas na governança do programa. Não existem, ainda, ferramentas para que o Ministério do Turismo possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes. Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014", afirma o relatório do ministro Valmir Campelo.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que cumprirá as determinações e recomendações do TCU. "Os convênios citados estão sendo auditados pela Controladoria Geral da União (CGU), que ainda não apresentou relatório conclusivo. O Ministério do Turismo não liberará recursos financeiros para os convênios citados até a conclusão dos trabalhos da CGU", informa a nota.

Num dos casos, o governo repassou R$ 2 milhões para treinamento de trabalhadores de locadoras de veículos. O convênio deveria ter terminado em 2009, mas foi prorrogado até o fim de 2011. E, apesar de todo o dinheiro ter sido liberado, o programa não foi concluído.

Entre os convênios que sofrerão investigação está um que envolve a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) no valor de R$ 1,2 milhão. Segundo o órgão de controle, as metas contratadas não estão sendo cumpridas apesar de 90% dos recursos já estarem liberados. A diretoria da ONG nega irregularidades.

Conforme a reportagem mostrou em dezembro de 2010, o diretor da Abetar, Apostole Lazaro Chryssafidis, coordenou a campanha à prefeito do PT em São José dos Campos (SP) e a entidade recebeu emenda parlamentar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), no valor de R$ 130 mil para eventos com recursos do Ministério do Turismo.

Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defendeu ontem a manutenção do ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), no cargo, mesmo após as denúncias de irregularidades na pasta. "O ministro Pedro Novais não tem uma mácula na sua gestão. O que aconteceu não foi na gestão dele e seria uma injustiça, neste momento, pensar em tirá-lo", afirmou Temer.

O vice-presidente salientou que a decisão pela manutenção ou não de Novais no cargo é da presidente Dilma Rousseff. "Não cabe ao partido dizer o que fazer e o que não fazer".