TCU vê indício de sobrepreço e pede investigação de contratos do Senado

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O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que encontrou indício de sobrepreço em contratos firmados pelo Senado para terceirização de pessoal de informática e para locação de equipamentos destinados à impressão e cópia de documentos.

Acórdão aprovado pelo órgão nesta quarta-feira (27) determina a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades. O relator do processo no TCU foi o ministro José Múcio Monteiro. A decisão tem como base auditoria feita por técnicos do tribunal em contas da Casa.

A Secretaria Especial de Comunicação do Senado informou que já foram adotados procedimentos em relação aos contratos na área de reprodução de documentos e que nesta quinta-feira (28) será realizado um pregão eletrônico para resolver o problema dos serviços na área.

Sobre a área de informática, a secretaria informou que não conhecia ainda o acórdão e, por isso, não tinha como se manifestar ainda nesta quarta-feira.

Acórdão

Segundo o acórdão, um contrato na área de informática para a contratação de terceirizados para atuar como auxiliar técnico de informática tem preços acima do praticado no mercado.

O contrato, de acordo com o TCU, fez com que o Senado pagasse à empresa contratada para a área quase quatro vezes o valor que era efetivamente pago aos funcionários.

Em pesquisa feita no mercado, os auditores informaram ter encontrado como caso de pagamento mais caro um em que a empresa recebia 2,7 vezes o que era pago por funcionário. Nesse caso, o contrato está em andamento com esses valores desde 2006 e, segundo o TCU, foi renovado de forma emergencial.

No caso da locação de equipamentos para impressão e cópia de documentos, o acórdão determina a abertura de processo de fiscalização. É destacado que o Senado contratou uma empresa em caráter emergencial para a área mesmo havendo uma determinação do TCU de que estes contratos não fossem feitos.

O tribunal questiona ainda aditivos a esses contratos que teriam aumentado os valores passados à empresa. Há questionamentos também sobre a forma como se realizava a prestação de contas sobre a frequência dos terceirizados.