TCU quer acesso ao processo da Lava Jato
O ministro André Luis de Carvalho, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta quarta-feira para o plenário do órgão aprovar um pedido para acessar o processo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, ao lado do Ministério Público Federal (MPF). Carvalho argumentou que o prejuízo aos cofres públicos por meio da Petrobras, conforme depoimento do ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa realiza, em delação premiada desde o dia 29 de agosto.
Carvalho disse que o TCU precisa "conseguir acesso ao sigilo bancário e fiscal" em poder da Polícia Federal para avaliar como fazer a "reparação de recursos para os cofres públicos". "O plenário pode provar o trabalho conjunto e a partir daí a área técnica vai buscar o acesso", disse.
O pedido foi acolhido pelo ministro José Jorge, relator de outro processo apurando responsabilidades de executivos da Petrobras sobre a compra de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. "Acolho, mas vou trazer na próxima semana a forma operacional de fazer", disse.
O ministro Benjamin Zymler recordou que a parceria com o MPF já ocorre no caso de irregularidades apuradas nos contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, no Pernambuco, que podem ser replicadas no caso da Lava Jato. "Estamos atuando junto ao Ministério Público para obter essas informações", disse.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) por unanimidade, o acórdão de auditoria realizada em contratos mantidos pela Petrobras com construtoras para as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O órgão identificou irregularidades no total de R$ 367,8 milhões em quatro contratos vigentes até maio de 2015. A estatal já pagou cerca de R$ 243 milhões desse montante e outros R$ 125 milhões seriam pagos até o final da obra. Inicialmente, o ministro-relator, José Jorge, havia divulgado que o valor de R$ 367,8 milhões era relativo a contratos vigentes até abril de 2014, mas corrigiu a informação, afirmando que o montante se refere a contratos vigentes até maio de 2015.
A irregularidade foi identificada nos contratos de construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e das tubovias de interligação. Esses contratos foram alvos de reajustes contratuais acima da variação real de produção do custo de produção, segundo o TCU. Especialmente no quesito custo de mão de obra, que ganhou adicionais entre 70% e 80% dos valores contratados, acima da média de 56% verificados em outras etapas da construção pactuadas em outros contratos.
O plenário decidiu, então, pela readequação dos contratos. O TCU aprovou uma medida cautelar determinado que os R$ 125 milhões pendentes deverão ser adequados a uma nova tabela de preços. "Como resultado da auditoria, espera-se uma melhorias dos procedimentos internos da Petrobras relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras", registrou no acórdão o ministro-relator.
Segundo o ministro, as responsabilidades e o ressarcimento dos R$ 243 milhões que já foram pagos serão alvos de outros processo. Jorge também observou que a Petrobras pode recorrer da decisão em até 15 dias.
TCU inicia processo para cobrar prejuízo pela compra de Pasadena
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nessa quarta-feira (24) dar início efetivo ao processo de cobrança do prejuízo causado por diretores e ex-diretores da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA).
Oito servidores da companhia serão notificados a devolver o dinheiro que o tribunal considerou que foi pago a mais pela aquisição ou a apresentar defesa para não pagar. Ao serem notificados, os servidores terão os bens bloqueados por um ano.
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