Outro lado
Prefeitura alega que mensagem serve para prestar contas
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a prefeitura de Curitiba confirma que é responsável pelos telefonemas em que Luciano Ducci fala de obras de asfalto. O conteúdo da mensagem, segundo a nota, é referente à "prestação de contas". Leia a nota na íntegra:
"A prefeitura de Curitiba, por intermédio do serviço de ouvidoria por telefone ao cidadão, promove, entre outras ações, o chamamento de aprovados em concurso público, a convocação para audiências públicas obrigatórias por lei, o anúncio de atividades do programa Comunidade Escola, informações sobre cursos do Liceu de Ofícios e do programa de qualificação Bom Negócio, informes ao cidadão sobre a realização de serviços solicitados, como manutenção de rua e troca de iluminação, além de prestação de contas sobre serviços e obras. A mensagem em questão se refere a uma prestação de contas de obras."
Gasto com publicidade institucional cresce 72%
O orçamento da prefeitura de Curitiba de 2011 aprovado na Câmara de Vereadores previa gastos de R$ 11,5 milhões ao longo do ano com publicidade institucional e R$ 7 milhões com propaganda de utilidade pública. O montante totalizava R$ 18,6 milhões com a função comunicação social. Por meio de remanejamentos, o Executivo aumentou o gasto com propaganda institucional para R$ 20 milhões, e reduziu a verba de utilidade para R$ 1,7 milhão.
A publicidade institucional tem como objetivo divulgar informações sobre atos, obras, metas e resultados de programas governamentais. Os anúncios de utilidade pública devem estar vinculados a objetivos sociais de interesse público, com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Reportagem da Gazeta do Povo de 17 de julho deste ano mostrou que, para especialistas, a publicidade institucional é uma importante ferramenta de prestação de contas aos cidadãos, mas ela deve ser feita com parcimônia e pode suscitar questionamentos judiciais.
A prefeitura de Curitiba informou, por meio da assessoria de imprensa, que apresentará nesta quinta-feira os motivos dos remanejamentos e como eles forma utilizados. Mas adiantou que tudo foi feito dentro da lei, e que a publicidade institucional também pode ter caráter de utilidade pública.
PSDB põe 3 mil pessoas em evento "pró-Ducci"
Almoço no restaurante Madalosso tinha como mote celebrar o primeiro aniversário da eleição de Richa; candidatos a vice-prefeito discursaram.
A gravação telefônica feita pelo prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), na qual ele fala sobre asfaltamento de ruas em dois bairros da capital, é considerada ilegal por especialistas em direito político e eleitoral ouvidos pela Gazeta do Povo. Na mensagem, Ducci simula uma conversa ao vivo pelo telefone. O problema é que isso infringe a norma de impessoalidade do poder público, prevista no artigo 37 da Constituição Federal. O conteúdo do telefonema, recebido pela Gazeta do Povo no último sábado, também pode configurar propaganda eleitoral antecipada, já que Ducci é pré-candidato à reeleição no ano que vem.
A prefeitura de Curitiba confirmou ontem que está utilizando o serviço de telemarketing. Para advogados da área, isso pode configurar ato de improbidade administrativa. "Isso não pode ser feito, em hipótese nenhuma, com dinheiro da prefeitura. Viola o princípio da impessoalidade. O prefeito não pode divulgar obras no município como fossem suas valendo-se de dinheiro público", observa Arthur Rollo, advogado especialista em direito eleitoral que atua em São Paulo. Para ele, cabem sanções como multa e devolução do dinheiro utilizado no serviço, entre outras coisas.
"Certamente o Ministério Público, que deve zelar pelo correto uso do dinheiro público, deve tomar alguma providência", acrescenta o advogado Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB de São Paulo.
O telefonema tem início com o seguinte diálogo: "Oi, tudo bem? Aqui é o prefeito Luciano Ducci. Tudo bem com você?" Para Salata, a infração ao princípio da impessoalidade é clara. "Até poderia ser tolerado uma menção dizendo-se prefeito da cidade, mas sem falar o nome. No âmbito da administração pública, não se pode pretender nenhum tipo de promoção pessoal", observou. Arthur Rollo, entretanto, pondera que a voz do prefeito já é uma característica pessoal, e por isso ele não poderia ter gravado a mensagem.
Campanha
O advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, de Joinville (SC), diz que a Justiça brasileira tem se mostrado rigorosa contra esse tipo de situação. "Pela atual jurisprudência, a tendência é que mensagens assim sejam consideradas campanha eleitoral antecipada." Pela legislação eleitoral, a propaganda só pode começar três meses antes do pleito. "A prefeitura pode alegar que está fazendo prestação de contas, mas isso teria que ser de forma impessoal. O telemarketing, como o próprio nome diz, é para fazer propaganda, e exige um aporte considerável de dinheiro", explica.
Bornholdt diz que, pessoalmente, defende que os pré-candidatos tenham mais liberdade para conversar com eleitores. "Mas, na medida em que isso causa desvantagem aos concorrentes e configura uma espécie de abuso do poder econômico, não pode ser feito."
Ligação não pode ser bloqueada por partir de SP
A origem da ligação com a gravação do prefeito Luciano Ducci é o estado de São Paulo. O telefonema parte de um número com DDD 11, o qual não recebe chamadas. O fato de a ligação ser de fora acaba tornando a ligação mais difícil de ser evitada pelos cidadãos.
O Paraná tem uma lei estadual que permite aos cidadãos barrarem telefonemas de telemarketing. Basta fazer um registro e as empresas ficam proibidas de insistir nas ligações. Entretanto, o sistema coordenado pelo Procon paranaense só permite o bloqueio para números de telefone provenientes do próprio estado, com os DDDs que vão de 41 a 47. Assim, não é possível se cadastrar no sistema para bloquear o telefonema do prefeito.
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