Telefonema vai parar na Justiça

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Os vereadores da bancada de oposição vão ingressar com medidas judiciais contra os telefonemas em que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), discorre sobre obras feitas pela prefeitura. Reportagem publicada ontem pela Gazeta do Povo mostrou que a mensagem pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada e também pode configurar ato de improbidade administrativa, já que o dinheiro público foi utilizado para promoção pessoal de Ducci, que vai concorrer à reeleição em 2012. O caso ainda será analisado pelo Ministério Público.

De acordo com o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais, ainda não é possível fazer uma avaliação do telefonema. "Mas, em tese, pode sim caracterizar propaganda ilícita", afirmou. Segundo ele, a promotoria de uma das zonas eleitorais é que deve iniciar a análise, se achar cabível. A 3.ª e a 4.ª zonas eleitorais de Curitiba são responsáveis pelo acompanhamento da propaganda eleitoral.

No telefonema, Luciano Ducci se apresenta como o prefeito e fala sobre obras de asfalto em dois bairros de Curitiba. A prefeitura confirmou que é responsável pelos telefonemas e alega que é uma "prestação de contas" ao cidadão.

Segundo especialistas em direito eleitoral, o dinheiro público não pode ser utilizado, em hipótese nenhuma, para promover o governante. Segundo eles, a prestação de contas deve ser feita obedecendo ao princípio de impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, a propaganda eleitoral só é permitida três meses antes do pleito. "Existem várias formas de propaganda. Podem ser diretas ou indiretas. Mas não pode haver destaque da pessoa, apenas da função", explica Sobreiro Neto. Ele diz que já há jurisprudência sobre o tema no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A veiculação que implique em promoção exagerada pode se configurar como abuso do poder político."

Câmara

A bancada de oposição ainda estuda qual procedimento jurídico adotar contra os telefonemas de Ducci. "Há uma lógica na prefeitura, há muito tempo, de se fazer propaganda pessoal com meios institucionais. Essa questão dos telefonemas é mais um exemplo forte disso", afirmou a vereadora Professora Josete (PT). O vereador Serginho do Posto (PSDB), que faz parte da base de apoio de Ducci, defendeu o prefeito. "Ele tem esse instrumento importante para se comunicar com o cidadão e prestar contas das obras que estão sendo feitas", afirmou. Para ele, o conteúdo não tem conotação política ou eleitoral.