Temas polêmicos serão empurrados para novo Congresso, avaliam líderes

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Líderes governistas e de oposição avaliam que a principal preocupação do governo federal até o fim do ano será obter a aprovação do Orçamento 2011.

Para propostas polêmicas, como a da divisão dos royalties do pré-sal e da emenda que destina mais recursos para a saúde, a estratégia, segundo eles, é empurrar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quando o governo terá ampliada a base de apoio no Congresso.

A base governista saiu fortalecida das urnas. Os partidos que apoiaram a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) obtiveram 352 das 513 vagas da Câmara. A base tem ainda 54 das 81 cadeiras do Senado - com a ressalva de que, dentro dos partidos aliados, há oposicionistas, como o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), que perdeu a disputa para o governo de seu estado para o atual governador Eduardo Campos (PSB), um dos principais líderes da base.

As lideranças também destacam que eventuais medidas provisórias de ajuste fiscal, que poderiam ser editadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva para redução de gastos públicos, mesmo que publicadas até o final do ano, só serão analisadas pelos congressistas da próxima legislatura.

Lula já negou que enviará ao Congresso medidas impopulares para facilitar o trabalho de Dilma no início do mandato. O presidente disse apenas que vai "fazer o que tem de fazer" para entregar a administração à presidente eleita de forma que ela tenha "tranquilidade" para governar.

Câmara

Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, não haverá tempo hábil para discussão de outros assuntos, além do orçamento e de 12 medidas provisórias que trancam a pauta de votações. O orçamento tem prazo até 22 de dezembro para ser votado.

Poucos temas foram discutidos desde julho, quando começou recesso de meio de ano. Após o retorno, iniciou-se um "recesso branco" por conta das eleições. Uma reunião de líderes na Câmara está marcada para a próxima terça-feira (9), quando será definida a pauta de votações dos próximos dias.

"Temos que ter em mente que são 11 dias de votações. Não vamos criar expectativa de que nesse período de final de legislatura vamos ter importância para a governabilidade de Dilma. O que é fundamental para o governo é o orçamento, o pré-sal e as medidas provisórias. E só vota isso tudo se tiver acordo com a oposição", afirmou Vaccarrezza.

O deputado federal reeleito Fernando Ferro (PT-PE), líder do PT na Câmara, diz que a votação do orçamento será a primeira atuação do Congresso em relação ao governo Dilma. "No orçamento, temos que ter atenção para criar bases para o novo governo trabalhar com números reais e adequados", completou.

Ferro admite que a votação do projeto sobre distribuição de royalties do pré-sal, que já passou no Senado, não deve ser concluída nesta legislatura. "Talvez não dê para concluir, mas uma boa parte do debate pode ser vencida e ficar para o próximo ano a votação. (...) A pauta vai ser combinada com grupo de transição dos governo para ver se a gente consegue deixar o mínimo de pendências", afirmou.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro tema importante que já está pronto para ser votado na Câmara, também deve ficar apenas no debate nesta legislatura, destacou Fernando Ferro. O problema da emenda é que ela pretende compensar as perdas com a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e há discussão sobre se um novo imposto seria criado.

O petista avalia que possíveis divergências neste final de legislatura entre governistas e oposicionistas devem ser "amenizadas" pelos governadores eleitos ou reeleitos.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro tema importante que já está pronto para ser votado na Câmara, também deve ficar apenas no debate nesta legislatura. O entrave no tema é se será criado novo imposto para compensar perdas com a CPMF.

Oposição

Líder da minoria na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que deixará a Câmara na próxima legislatura - ele perdeu a disputa para o Senado pelo Paraná -, avaliou que o Congresso não trará "problemas" para o governo.

"Problema com o Congresso, o governo não terá. Vamos votar agora medidas provisórias e o orçamento. A gente vai cobrar, verificar de onde vai sair o dinheiro, mas não teremos número para barrar. Imaginar desqualificar ou desestabilizar o governo, essa coisa de revanche, isso é bobagem", afirmou.

Fruet diz que a próxima legislatura terá "o pior momento" para a oposição na Câmara. "Para a oposição, vai ser o momento mais difícil, e por isso a tendência é formar blocos. Não teremos número para barrar emendas à Constituição, barrar CPIs, regimentalmente fazer obstruções. Vamos ter que nos unir à voz da sociedade."

O deputado João Almeida (PSDB-BA), líder do PSDB na Casa, não conseguiu se reeleger neste ano. Para ele, o governo vai aguardar a próxima legislatura para discutir temas espinhosos, por conta da ampla maioria.

"Se forem enviar medidas desse caráter, de maldades, só se for por MP. De outra forma, não conseguirá aprovar. Para aprovar qualquer material nesta altura é preciso que já esteja tramitando e haja consenso amplo envolvendo a matéria."

Sobre o pré-sal, ele avalia que o máximo que o governo deve obter neste fim de legislatura é aprovar o fundo social sem a divisão dos royalties.

Senado

No Senado, a situação é a mesma: a expectativa fica apenas por conta do orçamento, conforme afirmou o senador João Ribeiro (PR-TO), vice-líder do bloco de apoio ao governo.

"Vamos contribuir para votar o orçamento. Mas não há muito tempo, e ainda existe a situação de que somos minoria no Senado. Maioria, mas maioria irreal. O governo não tem maioria na Casa, e ficou claro com a CPMF. As matérias mais complexas com certeza ficarão para a próxima legislatura, para se fazer uma discussão mais aprofundada. A Dilma tem no novo Congresso uma maioria consolidada tanto na Câmara quanto no Senado. Porque, para o governo, o gargalo era mesmo o Senado e vai continuar sendo até o final desta legislatura", disse Ribeiro, reeleito para mais oito anos de mandato.

O senador petista Eduardo Suplicy (SP) disse que alguns projetos que ajudariam o novo governo ainda podem ser analisados antes da posse dos senadores eleitos em outubro.

"Um deles é o projeto de lei complementar 32,que atualiza do ponto de vista de suas diretrizes a lei de licitações, que, quando criada, ainda não previa o pregão eletrônico. Outra proposição é o projeto de lei que define normais e diretrizes das sociedades cooperativas" disse.

Temas de maior relevância nacional, no entanto, devem ficar para o ano que vem, admite Suplicy. Além da distribuição do pré-sal, ainda sem consenso entre os estados, ele destacou medidas fiscais: "Realmente acho que o presidente Lula vai deixar para a reforma tributária, para Dilma. Não há mais tempo para mudança fiscal, ajuste fiscal."

Vice-líder do bloco parlamentar da minoria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirma que o governo pode ser prejudicado se deixar temas como o pré-sal e a emenda 29 para a próxima legislatura.

"Politicamente, pode parecer um raciocínio correto, porque o governo aparentemente terá maioria mais folgada. Mas as coisas mudam. O que hoje é base de apoio, pode não ser amanhã. (...) Já houve um mal entendido de deixar o aliado de primeira hora de fora, o PMDB, de fora do grupo de transição. Depois eles corrigiram. Por isso, eu digo que tudo pode mudar, esse conforto que eles estão festejando, eu particularmente tenho dúvida se se mantém dependendo de como os partidos forem tratados", analisou Ribeiro, reeleito para mais oito anos de mandato.

Medidas impopulares

Enquanto o governo afirma que medidas de ajuste fiscal não serão necessárias, a oposição destaca que é preciso cortar gastos a longo prazo.

"Não tem nenhuma medida sendo pensada. O Brasil gastou muito para segurar a crise, mas os ajustes não são grandes. Temos reservas. A relação dívida-PIB está indo bem. Não vejo porque implantar medidas", diz Vaccarezza, líder do governo na Câmara.

O deputado tucano João Almeida, líder do PSDB na Casa, rebate. "O orçamento fiscal tem desequilíbrio, tem que fazer um ajuste, mas agora não há capital político. Os gastos decorrem do crescimento da máquina para abrigar os aliados, que agora são em maior número. Isso, a longo prazo, é preocupante."