Temer acelera liberação de verba para emendas de parlamentares

A despeito do rombo nas contas do Tesouro Nacional, o presidente interino, Michel Temer, decidiu acelerar o desembolso de verbas de interesse direto de congressistas.

Dados preliminares consultados pela reportagem apontam que, em junho, foram destinados R$ 669 milhões a emendas parlamentares individuais, como são chamadas as despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União.

Trata-se do maior valor mensal desde o ano passado, quando teve início a atual legislatura. Os pagamentos normalmente crescem conforme se aproxima o final do ano: em junho do ano passado, não passaram de R$ 57 milhões. O maior montante de 2016, até então, eram os R$ 290 milhões de abril.

As emendas são estratégicas nas relações entre governo e Congresso: a liberação do dinheiro, em geral destinado às bases eleitorais dos parlamentares, facilita a aprovação de projetos de interesse do Executivo.

Entre as prioridades legislativas mais imediatas está, além do projeto que estabelece um teto para os gastos públicos a partir de 2017, a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Desde o ano passado, uma emenda constitucional tornou obrigatória a execução da maior parte das emendas individuais -elas só podem ser cortadas na mesma proporção das demais despesas orçamentárias.

O governo Temer optou por não fazer novos cortes de gastos. Pelo contrário: obteve do Congresso autorização para fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões no caixa do Tesouro e reverteu um bloqueio de R$ 21,2 bilhões que havia sido promovido por Dilma em março.

Neste ano, há uma preocupação especial com o calendário eleitoral: a legislação veda a transferência voluntária de recursos federais a Estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito -abrindo exceção para projetos já em andamento.

O governo pediu que todos os ministérios enviassem listas de obras e outras ações previstas em emendas e aptas a receber recursos.

Segundo o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), os recursos liberados são referentes a empreendimentos “que já estavam prontos para pagar”. “A maior parte são valores que já estavam prometidos, mas não haviam sido liberados.”

Os recursos começaram a ser pagos em grande volume nas últimas duas semanas. Houve pressa em fazer a operação para garantir que os parlamentares fossem contemplados dentro do prazo da legislação eleitoral.

Cada deputado e senador teve direito a incluir R$ 15,3 milhões em despesas no Orçamento deste ano, totalizando R$ 9,1 bilhões em emendas individuais. Os pagamentos de agora, entretanto, são quase todos de emendas de anos anteriores.

Geddel negou que haja vinculação entre a liberação de recursos e a proximidade da votação do impeachment no Senado. “É para cumprir o prazo da lei eleitoral. Não tem isso de impeachment, mas não posso proibir as pessoas de fazerem ilações”.

O governo liberou verbas para parlamentares das duas Casas. Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE), houve um esforço para contemplar praticamente todos os parlamentares, “inclusive os da oposição”.

O governo não conseguiu, entretanto, dar um tratamento linear ao valor dos pagamentos pois alguns municípios a serem beneficiados estão inadimplentes ou não haviam prestado contas de verbas anteriores. A ideia inicial era liberar entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões por deputado.