De nada adiantaram as assinaturas de mais de um milhão de pessoas e o trabalho feito pela Comissão Especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha-suja" na Justiça. Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou nesta quarta-feira (17) as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro. Para não pôr o projeto na pauta de votações, Temer alegou que seria "desastroso" a proposta ser rejeitada no plenário da Câmara, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Temer pôs, no entanto, outros projetos polêmicos na pauta de votação da Câmara, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para os integrantes do Ministério Público.
"Não devemos levar o projeto desajustado para o plenário", argumentou o presidente da Câmara, ao receber a versão final do projeto que pune os "ficha-suja". "Como eu não preciso enganar ninguém com as palavras, que muitas vezes os ouvidos gostam de ouvir dos homens públicos aquilo que os ouvidos apreciam ouvir, vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria, nós levaremos ao plenário. Até porque seria desastroso levar para o plenário e se negar a aprovação", disse Temer.
Apresentado no ano passado, com mais de um milhão de assinaturas de cidadãos em defesa do estabelecimento da chamada "ficha limpa" para os políticos se candidatarem, o projeto de lei enfrenta resistências junto a maioria dos partidos. Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Na versão apresentada hoje, a decisão tem de ter sido tomada por um colegiado de juízes.
O texto elaborado pela Comissão Especial e entregue ao presidente da Câmara pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.
O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficam inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.