O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assinou nesta quarta-feira (29) a portaria que regula a comissão que irá discutir os benefícios recebidos pelos parlamentares. A comissão tem prazo de 30 dias após a publicação do ato, prevista para a quinta-feira (30), para concluir o seu trabalho.
A comissão é composta de seis deputados que integram a Mesa Diretora e quatro servidores com altos cargos na Casa. A coordenação do trabalho está a cargo do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário da Câmara.
Os deputados recebem atualmente salários de R$ 16,5 mil mensais. Têm direito mensalmente à verba indenizatória de R$ 15 mil para gastos com o mandato, verba de gabinete de R$ 60 mil para contratar funcionários e cota postal e telefônica de R$ 4,2 mil. A cota para passagens aéreas varia de R$ 3,7 mil a R$ 14,9 mil de acordo com o estado do deputado. Os parlamentares que não moram em apartamento funcional têm direito ainda a R$ 3 mil por mês a título de auxílio moradia.
A comissão irá discutir regras para todos estes benefícios. Recentemente, a Câmara anunciou regras mais claras para gastos com passagens aéreas e com a verba indenizatória, após a publicação de denúncias de mau uso.
Alguns deputados têm defendido que a comissão apresente também uma proposta de aumento de salário para os deputados, equiparando os vencimentos ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24,5 mil. Para isto, seriam reduzidos ou eliminados alguns benefícios, como a verba indenizatória.
Deixe sua opinião